A condução do processo de perda de mandato da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) colocou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), no centro de um movimento de recuo e pressão política. Sua mudança de posicionamento em apenas 24 horas evidencia tanto um erro de avaliação inicial quanto a forte influência da bancada bolsonarista, que atua nos bastidores para tentar evitar a cassação da aliada.
No sábado (7), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicou à Câmara a condenação de Zambelli a 10 anos de prisão no caso da invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça. A decisão determinava que a Casa declarasse a perda automática do mandato. Inicialmente, Hugo Motta indicou que a determinação do STF seria apenas formalizada pela Mesa Diretora, sem necessidade de votação em plenário. “Quando há uma conclusão de julgamento no STF, não cabe mais ao presidente da Câmara colocar isso em votação”, disse na segunda-feira (9).
Mas, já na terça-feira (10), Motta recuou. Após ser cobrado publicamente pelo deputado André Fernandes (PL-CE), um dos expoentes da ala bolsonarista, o presidente da Câmara mudou de tom e afirmou que o caso será submetido ao plenário, onde a decisão passará pelo crivo dos 513 deputados. “Houve uma confusão ou uma precipitação da minha avaliação”, reconheceu Motta. “O plenário é que tem a legitimidade desta Casa. Ele é soberano.”
Nos bastidores, parlamentares próximos de Zambelli articulam para ganhar tempo e criar uma possibilidade política — ainda que remota — de evitar sua cassação. Parte da estratégia é exatamente forçar a votação nominal, onde a base bolsonarista pode tentar angariar votos suficientes para barrar a perda do mandato.
Caso Flordelis
A mudança de rito, agora sob controle do plenário, contrasta com o que ocorreu em 2021, no caso da deputada Flordelis (PSD-RJ). Naquele episódio, também envolvendo crime comum e condenação judicial, a Câmara optou por um rito direto e célere: o Projeto de Resolução 57/21 foi levado ao plenário, aprovado com ampla maioria (437 votos favoráveis, 7 contrários e 12 abstenções), e o mandato de Flordelis foi cassado.
À época, não houve disputa jurídica nem política sobre a necessidade de votação. A Câmara assumiu o protagonismo e deliberou de forma quase unânime. Já no caso de Zambelli, o embate entre o cumprimento automático da decisão judicial e a prerrogativa política da Casa abre um precedente delicado e expõe a pressão de grupos ligados ao bolsonarismo.
Além da condenação criminal, Zambelli enfrenta ainda sua condição de foragida. Desde que foi condenada, deixou o Brasil e atualmente está na Itália, sendo alvo de pedido de extradição já encaminhado pelo Ministério da Justiça a pedido do ministro Alexandre de Moraes.
Agora, com o caso transferido para o plenário, a Câmara terá de decidir se mantém a linha dura que aplicou a Flordelis ou se, desta vez, cederá ao jogo político que tenta salvar a deputada bolsonarista.
