Secretários da Prefeitura de João Pessoa apresentaram o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2027 (LDO), nesta terça-feira (2), em audiência pública na Câmara Municipal. A LDO estabelece os parâmetros, diretrizes e procedimentos que garantirão ao Governo Municipal a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Revisão Plano Plurianual (PPA) referente ao exercício do próximo ano. Entre os projetos apresentados destacam-se investimentos em saúde, educação, mobilidade urbana, urbanização, habitação e desenvolvimento urbano.
O secretário de Gestão Governamental, Vitor Cavalcante, representou toda a equipe do Executivo municipal e reafirmou o compromisso com a transparência, o diálogo institucional e a população de João Pessoa, que merece saber como os recursos públicos estão sendo aplicados e quais os resultados que serão entregues. “Durante o governo do ex-prefeito Cícero Lucena foram lançadas as bases de programas estruturantes que mudaram a face da nossa Capital com investimento recorde em infraestrutura, educação, saúde e desenvolvimento social. E o prefeito Leo Bezerra deu sequência a esse projeto com a mesma seriedade, a mesma responsabilidade e o mesmo compromisso com o povo de João Pessoa”, afirmou.
O secretário destacou o êxito econômico da gestão, que está com as contas em dia e tem responsabilidade fiscal, o que possibilita o pagamento do adiantamento do 13º salário dos servidores no próximo dia 12, com a injeção de R$ 430 milhões na economia local. “Estamos executando o maior programa de pavimentação da história de João Pessoa. O ‘Minha Rua Calçada’ já ultrapassou a marca de 1.100 ruas entregues, alcançando mais de 90% dos bairros de nossa capital com mais de 180 quilômetros de asfalto novo”, citou Vitor Cavalcante.
Outro ponto abordado foi a renovação da frota de ônibus com veículos novos e climatizados e a implantação de corredores exclusivos de transportes, com apoio de organismos internacionais. “A mobilidade é tratada de forma estratégica, conectando bairros, encurtando distâncias e melhorando o dia a dia de quem depende do transporte público para trabalhar. Além disso, as obras de infraestrutura e drenagem que estamos realizando em toda a cidade estão fazendo uma diferença real na vida das comunidades. Ruas que alagavam a cada chuva, comunidades que conviviam com o esgoto a céu aberto, bairros inteiros que ficavam intransitáveis em períodos chuvosos agora estão recebendo sistemas de drenagem adequados, galerias pluviais e pavimentação com infraestrutura completa”, apontou o secretário de Gestão Governamental.
LDO – O secretário de Planejamento (Seplan), Ayrton Falcão, explicou que a LDO é o instrumento que faz a ponte entre o planejamento estratégico da cidade, expresso no Plano Plurianual, e o Orçamento Anual, que será executado no próximo ano. “É aqui que se definem as prioridades da administração, as metas fiscais que orientarão a alocação dos recursos e as regras que disciplinarão a elaboração e a execução orçamentária. Por determinação constitucional e da Lei de Responsabilidade Fiscal, este debate público é etapa obrigatória e essencial para assegurar transparência e participação popular no ciclo orçamentário”, relatou.
O projeto submetido à apreciação da Casa Napoleão Laureano contempla as diretrizes para a organização do orçamento fiscal e da seguridade social, os limites para despesas com pessoal, as regras para alterações na legislação tributária, o regime de execução das emendas parlamentares impositivas e as normas de equilíbrio entre receitas e despesas, segundo Ayrton Falcão.
Grandes obras – O secretário de Planejamento apresentou algumas das grandes obras que estão em vias de iniciar nos próximos meses e que seguirão em execução no ano seguinte, transformando a cidade de João Pessoa. O grande projeto apresentado na audiência pública foi o Complexo Viário Beira Rio – Miramar – Altiplano.
O projeto de mobilidade urbana já teve suas obras contratadas pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), com investimento de R$ 235 milhões e vai consistir na construção de três viadutos no acesso da Avenida Beira Rio ao Altiplano e de mais um viaduto e um túnel com acesso ao Miramar. Conforme Ayrton Falcão, a previsão é que as obras sejam realizadas em um período de três anos.
Ainda no tocante à mobilidade, urbanização e desenvolvimento urbano, foram apresentadas propostas de melhorias para o Largo da Gameleira, em Tambaú, e a construção da Praça do Sol Nascente, na praia dos Seixas.
Em breve haverá a segunda etapa da requalificação da Avenida Hilton Souto Maior, com investimento de R$ 10 milhões. Segundo o secretário de Planejamento, o trecho contemplado vai da Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf) até o Trevo das Mangabeiras. Nesta segunda etapa haverá ampliação do sistema viário, mobilidade urbana e acessibilidade com a criação de terceira faixa para veículos, canteiros, ciclovias, calçadas padronizadas, drenagem e paisagismo.
“Essa requalificação vai fazer a interligação da entrada da cidade com todo o Litoral Sul. É uma avenida que tem também um perfil extremamente turístico porque ela desafoga de alguma forma o tráfego para quem procura o nosso litoral sem precisar entrar em João Pessoa”, pontuou Ayrton Falcão.
Também serão feitas as requalificações das avenidas Juscelino Kubitschek e Abelardo Targino da Fonseca para instalação de um parque linear no bairro Ernesto Geisel. O projeto, orçado em R$ 18 milhões e com ordem de serviço pela Seinfra, vai possibilitar a ampliação das vias, urbanização da área e transformação de faixas centrais e laterais em grandes espaços de convivência, esportes e lazer.
