O prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), publicou na noite desta sexta-feira (16) um decreto que impõe uma série de medidas de contenção de despesas na administração municipal. Segundo o gestor, a decisão tem caráter preventivo e busca garantir o equilíbrio fiscal da cidade, diante do cenário financeiro adverso herdado da gestão anterior, comandada por Vitor Hugo (Avante), aliado político de Coutinho.

O decreto determina que todas as secretarias e órgãos da administração direta reduzam em pelo menos 20% suas despesas, atingindo especialmente gastos com pessoal, combustíveis, frota de veículos, horas extras, gratificações, diárias e contratações temporárias. Também ficam suspensas novas nomeações para cargos comissionados e efetivos, salvo exceções previstas em concurso público vigente.

Eventos festivos fora do calendário oficial do município também estão temporariamente proibidos, assim como serviços de coffee break e buffet. Já a celebração de novos contratos administrativos e o pagamento de despesas de exercícios anteriores passam a depender de justificativas detalhadas e análise prévia da Controladoria Geral do Município.

Outra medida relevante é a redução do expediente nos prédios da administração municipal, que passa a funcionar das 8h às 14h — com exceção dos serviços considerados essenciais. Caberá à Controladoria acompanhar o cumprimento das determinações e apresentar relatórios bimestrais ao gabinete do prefeito.

Coutinho afirma que a prioridade é preservar a capacidade de investimento da prefeitura sem comprometer os serviços essenciais, como saúde e educação. A contenção visa ainda garantir recursos para obrigações como folha de pagamento, 13º salário, férias, contas de água e luz, decisões judiciais e convênios já firmados.