O sistema de estacionamento rotativo pago, popularmente conhecido como Zona Azul, é um modelo urbanístico consagrado internacionalmente. Em grandes metrópoles e capitais brasileiras, a lógica é simples e costuma funcionar: democratiza-se o uso do espaço público, melhora-se a fluidez do trânsito nos centros comerciais e gera-se receita para investimentos em mobilidade. Em João Pessoa, no entanto, a engrenagem travou.

O que deveria ser uma solução de ordenamento urbano transformou-se em uma complexa batalha judicial e, surpreendentemente, em um sumidouro financeiro.

A face mais recente dessa crise veio à tona com a contestação protocolada pela concessionária Estacionamento Rotativo João Pessoa SPE Ltda. na Justiça. Defendida pelo advogado Walter Agra, a empresa tenta extinguir uma ação popular que questiona a legalidade do sistema. Mas, para além dos ritos jurídicos, os dados apresentados pela própria concessionária acendem um alerta: entre fevereiro de 2025 e junho de 2026, a operação acumulou um prejuízo superior a R$ 6,2 milhões. No mesmo período, a arrecadação foi de apenas R$ 3,6 milhões.

Como um modelo historicamente lucrativo e eficiente no restante do país conseguiu acumular um rombo dessa magnitude na capital paraibana? A resposta vai muito além das telas do aplicativo e envolve rejeição cultural, polêmicas jurídicas e uma engenharia financeira que não fechou.

O Nó Jurídico: A polêmica “taxa para não ser multado”

O principal estopim da crise atual e da forte resistência dos motoristas pessoenses atende pela sigla TPU (Tarifa de Pós-Utilização). Regulamentada pela Lei Municipal nº 15.762/2026 e pelo Contrato de Concessão nº 06.133/2025 (ambos assinados na gestão do ex-prefeito Cícero Lucena), a TPU funciona como uma espécie de “segunda chance” para o motorista regularizar sua situação antes de receber uma multa de trânsito efetiva.

Contudo, a criação dessa tarifa gerou um curto-circuito na percepção pública e jurídica:

• Percepção de “Bitributação”: O cidadão passou a enxergar a TPU não como um benefício de regularização, mas como uma multa travestida de tarifa, aplicada por uma concessionária privada.

• Ação Popular: Esse entendimento baseia a ação civil movida pelo advogado Giovanni José do Nascimento Pereira, que pede a suspensão da TPU e a nulidade de trechos da lei municipal, alegando lesão ao consumidor e ao patrimônio público.

• Em sua defesa, a concessionária alega que a ação popular é o instrumento jurídico errado para questionar leis municipais e defende que a TPU tem natureza estritamente tarifária. O argumento técnico, contudo, não desfaz o desgaste político e a antipatia que o mecanismo gerou nas ruas.

O paradoxo dos 89,5%

Outro ponto que alimenta o debate em João Pessoa é a divisão dos recursos. Do total arrecadado no sistema, 89,5% da receita bruta é destinada à empresa concessionária, restando apenas 10,5% para o Município de João Pessoa.

Para a opinião pública, a divisão soa desproporcional. Para a empresa, no entanto, a fatia polêmica se mostrou insuficiente. Na peça enviada à Justiça, a defesa argumenta que o percentual serve para custear investimentos massivos em infraestrutura tecnológica, sinalização, pessoal, impostos e o pagamento da própria outorga à prefeitura. A situação financeira da operação na capital seria tão delicada que as empresas controladoras da concessionária precisaram injetar aportes financeiros externos para evitar o colapso do serviço.

Por que não deu certo (até agora)?

Especialistas em mobilidade urbana apontam que o sucesso da Zona Azul digital depende de um tripé: tecnologia amigável, fiscalização severa e adesão cultural. Em João Pessoa, esse tripé cambaleia por dois motivos principais:

1. Déficit de Fiscalização e Baixa Adesão

Se a arrecadação da empresa ficou em R$ 3,6 milhões contra um prejuízo de R$ 6,2 milhões, a matemática é clara: o pessoense não está pagando pela Zona Azul. Isso ocorre quando o motorista percebe que a chance de ser efetivamente notificado ou multado é baixa. Sem uma integração ostensiva e automatizada (como o uso de veículos com câmeras de leitura de placas) entre a concessionária e os agentes da Semob-JP, o sistema perde o poder de coerção e, consequentemente, a sua utilidade pública.

2. O Erro na “Fórmula Local”

Cidades que implementaram a Zona Azul Digital com sucesso costumam focar a fiscalização na penalidade direta prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) através dos órgãos públicos, revertendo a arrecadação de forma clara para o caixa da mobilidade do município. Ao terceirizar a “cobrança da regularização” via TPU e fixar uma divisão de receitas que gerou desconfiança na população, o formato adotado em João Pessoa nasceu sob o signo da desconfiança.

O Futuro do Estacionamento Rotativo

A batalha judicial em torno da Zona Azul Digital de João Pessoa está longe de um desfecho simples. Se a Justiça acatar os pedidos de nulidade dos contratos e das leis que baseiam o sistema, a cidade precisará repensar do zero como gerir suas vagas públicas. Se a concessionária vencer a ação, terá o desafio hercúleo de reverter o rombo milionário e convencer o motorista pessoense de que o aplicativo veio para organizar a cidade, e não para penalizá-lo.

Por enquanto, o modelo que é sinônimo de fluidez no resto do mundo continua sendo, na capital paraibana, sinônimo de impasse.