O avanço do projeto de lei da anistia, que tenta perdoar participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro, ganhou novo impulso com o requerimento de urgência aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A manobra permite que a proposta seja votada diretamente em plenário, sem passar pelas comissões temáticas. Mas esse atalho pode esbarrar numa barreira quase invisível, porém devastadora: a fila.
Com mais de dois mil pedidos de urgência aguardando vez na Câmara dos Deputados, cabe ao líder do Republicanos, Hugo Motta, o poder de pautar ou empurrar para o fim da fila o requerimento da anistia. E a estratégia dele, segundo aliados, pode ser justamente essa: aplicar o critério cronológico e jogar o projeto para um limbo legislativo que só será desenterrado, com sorte, na próxima década. Tecnicamente, ele não está barrando nada. Apenas obedecendo a ordem natural da casa. Um gesto sutil, mas possivelmente fatal ao projeto.
Enquanto isso, o governo federal se articula em duas frentes. A primeira é jurídica: ministros do Supremo Tribunal Federal já declararam que o PL é inconstitucional. A lista de argumentos é extensa — crimes como golpe de Estado, abolição violenta do Estado de Direito e atos classificados como terroristas são considerados inafiançáveis e imprescritíveis pela Constituição. Não caberia, portanto, qualquer tentativa de anistia.
A segunda frente é política: o Planalto mira deputados da base que votaram a favor da urgência, mas que mantêm cargos, emendas e influência em ministérios comandados por aliados do governo. A ideia em curso é usar essa estrutura como moeda de pressão para reverter votos e enfraquecer a base do bolsonarismo no plenário.
O risco, porém, segue latente. Com maioria na Câmara, os aliados de Bolsonaro podem retomar o tema a qualquer momento — e, se a fila da urgência for furada por decisão política da presidência da Casa, todo o plano de Hugo Motta pode ruir. Por ora, o relógio é o maior aliado do governo. Mas, no jogo do Congresso, o tempo também pode ser traiçoeiro.
As assinaturas de cada partido, numa soma de parlamentares que chega a 264 (duas assinaturas foram invalidadas):
- União – 40 de 59 deputados
- PP – 35 de 48 deputados
- PSD – 23 de 44 deputados
- Republicanos – 28 de 45 deputados
- MDB – 20 de 44 deputados
- PL- 90 de 92 deputados
- Avante – 4 de 8 deputados
- Podemos – 9 de 15 deputados
- PSDB- 5 de 13 deputados
- Cidadania – 3 de 4 deputados
- Novo – 4 de 4 deputados
- PRD- 3 de 5 deputados
