Natural de Conceição (PB), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima (OAB-RR), Ednaldo Gomes Vidal, tenta firmar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) após ser alvo de investigação que aponta o recebimento de R$ 756 mil em salários pagos pelo Governo da Paraíba — supostamente como “servidor fantasma”. O caso foi revelado em reportagem de Mirelle Pinheiro, do portal Metrópoles.
De acordo com relatório técnico do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Ednaldo teria mantido vínculo funcional com o sistema penitenciário paraibano por mais de duas décadas. O ingresso ocorreu em 1985, ainda no governo de Wilson Braga, e o vínculo permaneceu ativo mesmo depois que ele se mudou para Roraima, onde consolidou carreira na advocacia e assumiu a presidência da OAB local.
A investigação apura possíveis crimes de peculato e falsidade ideológica. Os pagamentos eram vinculados à Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba (SEAP-PB), embora haja indícios de que o investigado não desempenhava presencialmente as funções do cargo.
O caso ganhou novos contornos após o MPPB solicitar a prorrogação do prazo para aprofundar as tratativas do ANPP — instrumento jurídico que permite acordo entre investigado e Ministério Público em crimes sem violência, desde que haja confissão, reparação de danos e cumprimento de condições.
Defesa alega desconhecimento
Na defesa apresentada, os advogados de Ednaldo sustentam que ele desconhecia a manutenção do vínculo com o governo paraibano. Segundo a versão, ao se mudar para Roraima, ele teria deixado uma procuração com o irmão para providenciar sua exoneração, mas o desligamento nunca foi oficializado.
Os defensores também argumentam que os recursos “jamais aportaram” diretamente em contas administradas por ele, levantando a hipótese de que terceiros possam ter movimentado os valores sem seu conhecimento. Outro ponto alegado é que as atividades atribuídas ao presidente da OAB-RR teriam sido desempenhadas por outra pessoa em uma das unidades prisionais mencionadas.
Disposição para ressarcir
Apesar das negativas, os autos mostram que Ednaldo demonstrou disposição para ressarcir integralmente os valores considerados irregulares — movimento interpretado como tentativa de viabilizar um eventual acordo com o Ministério Público.
Até o momento, não há condenação. O caso segue em fase investigativa na Justiça da Paraíba.
