A Operação Mata Atlântica em Pé divulgou nesta sexta-feira (28/08) os resultados preliminares de sua nona edição. Em dez dias, a força-tarefa fiscalizou 1.520 alertas de desmatamento emitidos pelo sistema de monitoramento do MapBiomas, constatando 8.370,28 hectares de desmatamento ilegal nos 17 estados inseridos no bioma Mata Atlântica. Segundo dados do Atlas de Desmatamento divulgado este ano pela SOS Mata Atlântica, no período entre 2024 e 2025, o desmatamento no bioma caiu 40%, enquanto a fiscalização recuou apenas 32,1% em área e cresceu 14,8% em número de alertas. A cobertura fiscalizatória subiu de 85,8% para 96,7%. Ou seja, tem-se desmatado menos e fiscalizado proporcionalmente mais no bioma.
As ações de fiscalização já resultaram na aplicação de aproximadamente R$ 100.031.473 em multas, com redução de 14% em relação à edição anterior da operação. Entre os estados que registraram as maiores áreas fiscalizadas estão Minas Gerais (mais de 3 mil ha), Paraná (2 mil ha) e Pernambuco (mais de 470 ha). Os números ainda são parciais, uma vez que alguns estados seguem consolidando os dados referentes às autuações e demais medidas administrativas decorrentes da operação.
Realizada entre os dias 17 e 27 de agosto, a operação mobilizou integrantes do Ministérios Públicos estaduais, órgãos de fiscalização ambiental e força policial de 17 unidades da Federação, com uma atuação integrada baseada em inteligência geoespacial. Com o apoio da Fundação SOS Mata Atlântica, a iniciativa também utiliza alertas gerados pelo MapBiomas para direcionar vistorias de campo ou fiscalizações remotas, permitindo respostas rápidas aos indícios de desmatamento ilegal.
A coordenação nacional da Operação Mata Atlântica em Pé é realizada pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Como nas edições anteriores, neste ano participaram da operação todos os estados abrangidos pelo bioma: Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás e Mato Grosso do Sul.
Os resultados da Operação Mata Atlântica em Pé 2026 foram apresentados durante coletiva de imprensa realizada no Centro Universitário Dom Helder, em Belo Horizonte (MG), marcando a abertura do Seminário 20 anos da Lei da Mata Atlântica. A apresentação do balanço contou com a participação do promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente (CAOMA), Luciano Badini; do promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR) e coordenador nacional da operação pela ABRAMPA, Alexandre Gaio; coordenadores da operação pelos MPs estaduais e de órgãos ambientais que participam da força-tarefa. Foi destacada importância da atuação integrada entre Ministério Público, órgãos de fiscalização e instituições parceiras para o combate ao desmatamento ilegal.
Na ocasião, também foi realizada a primeira edição do Prêmio Mata Atlântica em Pé, iniciativa da ABRAMPA em parceria com a Fundação SOS Mata Atlântica. O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e os órgãos de fiscalização ambiental, representados pela Polícia Ambiental do Espírito Santo foram os vencedores na categoria “Fiscalização de Alertas de Desmatamento”, em reconhecimento ao alto grau de efetividade na fiscalização de alertas de desmatamento desde a primeira edição da operação. Já o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (Inea) receberam o prêmio na categoria “Práticas Inovadoras na Fiscalização Ambiental”, pelo uso de tecnologias de sensoriamento remoto, com destaque para a iniciativa “Olho no Verde”.
Para Alexandre Gaio, a Operação Mata Atlântica em Pé consolida um modelo bem-sucedido de trabalho planejado e articulado entre diversas instituições, com uso de inteligência e de tecnologia para viabilizar efetivas respostas aos ilícitos praticados em prejuízo do bioma.
“O monitoramento contínuo, aliado à fiscalização híbrida, presencial e remota, e a efetiva responsabilização dos infratores, tem fortalecido a proteção da Mata Atlântica e contribuído para ampliar o controle sobre o desmatamento ilegal. Esse trabalho vem sendo reconhecido como um dos fatores que tem contribuído decisivamente para a redução das taxas de desmatamento do bioma nos últimos anos”, afirma Gaio.
Segundo o Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, da Fundação SOS Mata Atlântica, em 2025 foi registrada uma redução de 40% no desmatamento em relação ao período anterior e de 60% na comparação com 2020-2021, alcançando a menor taxa em quatro décadas de monitoramento.
“Os resultados dos últimos anos mostram que é possível reduzir o desmatamento da Mata Atlântica quando a legislação é aplicada com rigor, há monitoramento permanente e os órgãos responsáveis conseguem agir sobre as ilegalidades identificadas”, afirma Malu Ribeiro, diretora de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica. “A Operação Mata Atlântica em Pé tem uma contribuição muito importante nesse processo ao integrar Ministério Público, órgãos ambientais e tecnologia para transformar alertas de desmatamento em fiscalização e responsabilização. É esse esforço contínuo e articulado que precisamos fortalecer para avançar rumo ao desmatamento zero no bioma”, completa.
O promotor de Rauali Kind Mascarenhas do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que também coordena a operação nacionalmente junto à ABRAMPA, destacou que esse trabalho demonstra que a Lei da Mata Atlântica já fornece instrumentos legais para fazer valer a proteção do bioma. “A partir de um trabalho de inteligência, com cruzamento de dados, o Ministério Público, a Polícia Militar de Meio Ambiente e outros órgãos de fiscalização foram a campo e confirmaram o desmatamento. Hoje, quem desmata esse bioma é visto, localizado e responderá pelo que fez. O Ministério Público seguirá acompanhando cada uma das autuações feitas para garantir a recuperação das áreas e a responsabilização dos infratores”, afirma.
Monitoramento, fiscalização e responsabilização
A Operação Mata Atlântica em Pé utiliza informações produzidas por diversos sistemas de monitoramento remoto, entre eles o MapBiomas Alerta, para identificar áreas com indícios de desmatamento ilegal. Com base nesses alertas, equipes de fiscalização realizam verificações remotas e presenciais para confirmar a ocorrência das infrações ambientais e emitir os devidos autos de infração e termos de embargo.
Em diversos estados, o emprego de drones e outras tecnologias de georreferenciamento complementa as inspeções de campo, aumentando a precisão das fiscalizações e reduzindo o tempo de resposta das equipes.
Confirmadas as irregularidades, os responsáveis ficam sujeitos à aplicação de multas e demais sanções administrativas e a reparação integral dos danos ambientais e climáticos, sem prejuízo na apuração da responsabilidade na esfera criminal. As áreas desmatadas ilegalmente também podem sofrer restrições relacionadas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), ao acesso ao crédito rural e a outros instrumentos previstos na legislação ambiental.
20 anos da Lei da Mata Atlântica
Além da apresentação dos resultados da Operação Mata Atlântica em Pé 2026, o seminário em comemoração aos 20 anos da Lei da Mata Atlântica (Lei Federal nº 11.428/2006), reuniu representantes do Ministério Público, da academia, de órgãos ambientais e da sociedade civil para debater os avanços, desafios e perspectivas para a proteção, conservação e recuperação do bioma.
Ao longo de quatro painéis temáticos, especialistas discutiram a trajetória da legislação, o atual cenário do desmatamento na Mata Atlântica, os desafios do licenciamento ambiental, os instrumentos jurídicos voltados à responsabilização e à reparação dos danos ambientais, além de novas ferramentas de monitoramento remoto e inteligência territorial para fortalecer a fiscalização e avançar rumo ao desmatamento zero.
Também foram abordados temas como compensação por supressão de vegetação, alternativas locacionais em processos de licenciamento e mecanismos para ampliar a efetividade da proteção jurídica do bioma.
