O Ministério Público Federal (MPF) realizou, na terça-feira (14), reunião para discutir os impactos ambientais decorrentes da obra denominada Ponte do Futuro, com foco na proteção da fauna silvestre e na preservação da conectividade entre fragmentos florestais na região afetada. A reunião foi motivada por preocupações técnicas quanto à continuidade das obras sem a implementação prévia de medidas mitigadoras, especialmente diante dos riscos à sobrevivência do macaco-prego-galego (Sapajus flavius), espécie ameaçada de extinção presente na área.
A chamada Ponte do Futuro é um projeto de infraestrutura rodoviária destinado a conectar dois municípios do litoral norte da Paraíba, por meio de uma ponte sobre o estuário do Rio Paraíba. O empreendimento integra um conjunto de obras voltadas à melhoria da mobilidade e da logística regional, com previsão de facilitar o deslocamento entre o litoral e a Região Metropolitana de João Pessoa.
Durante o encontro, o MPF questionou a viabilidade de avanço do empreendimento sem a instalação de corredores ecológicos e passagens de fauna, destacando que a supressão vegetal e a intensa movimentação de máquinas já expõem os animais a riscos imediatos de atropelamento e morte. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) reforçou o alerta ao apontar, ainda, o uso indevido das vias em construção pela população local, o que amplia os riscos fora do horário de operação das obras.
Também foram debatidas divergências técnicas relevantes sobre os modelos, a localização e o momento de implantação das passagens de fauna. Enquanto representantes do estado e da engenharia sustentaram que as estruturas terrestres dependem da conclusão de etapas como aterro e compactação do solo, o ICMBio defendeu que as passagens aéreas deveriam ter sido instaladas previamente à supressão da vegetação, respeitando os trajetos naturais das espécies. O órgão ambiental federal ainda questionou a adoção de diferentes modelos experimentais sem base científica consolidada e a distância entre fragmentos florestais prevista no projeto, considerada superior ao recomendado para a segurança de primatas.
Outro ponto central da reunião foi a discussão sobre o cumprimento das condicionantes do licenciamento ambiental. O ICMBio apontou possíveis falhas na análise de alternativas locacionais e cobrou maior clareza quanto ao atendimento das exigências estabelecidas na autorização para licenciamento ambiental. Além disso, foi destacada a necessidade de avançar na criação de uma unidade de conservação como medida compensatória pelos impactos ao corredor ecológico Gargaú–Utinga, considerada estratégica para a manutenção da biodiversidade na região.
Encaminhamentos – Como encaminhamento, as instituições envolvidas, incluindo MPF, ICMBio, órgãos ambientais estaduais e o consórcio responsável pela obra, manifestaram disposição para buscar solução consensual, evitando a judicialização do conflito. Ficou acordado que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e o consórcio executor encaminharão ao ICMBio toda a documentação técnica pertinente, incluindo projetos e cronogramas das passagens de fauna, para análise de conformidade ambiental.
Também foi definida a realização de nova reunião técnica no dia 16 de abril de 2026, na sede do ICMBio, com o objetivo de alinhar os cronogramas, revisar os modelos propostos e definir a localização mais adequada das estruturas de mitigação. A medida busca assegurar que o desenvolvimento da obra ocorra em consonância com a legislação ambiental e com a proteção efetiva da fauna, reduzindo riscos de danos irreversíveis à biodiversidade local.
Participaram da reunião representantes de diversas instituições envolvidas no licenciamento, execução e fiscalização da obra, incluindo o MPF, sob condução do procurador da República João Raphael Lima; o ICMBio, com analistas ambientais e coordenadores, além de integrantes do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Primatas e Xenartros (CPB) e do Centro de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres (Cemave); a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), na condição de órgão licenciador estadual; a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas); o Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER/PB), com sua diretoria e equipe de engenharia; o Consórcio Jampa, responsável pela execução da obra; e a Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos da Paraíba, além de engenheiros civis e florestais vinculados aos órgãos públicos e ao consórcio executor.
