O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública para pedir a demolição da parte excedente da cobertura do edifício Way, localizado no bairro de Tambaú, em João Pessoa. De acordo com o órgão, a estrutura foi construída 45 centímetros acima da altura máxima permitida pela legislação urbanística. O processo será analisado pela 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

O empreendimento, construído pela Cobran, é investigado pelo Ministério Público desde 2023, quando as obras foram concluídas. Desde então, o caso se transformou em uma disputa judicial envolvendo a regularidade da construção. A empresa sustenta que executou o projeto de acordo com o alvará expedido pela Prefeitura de João Pessoa.

Além da demolição da área considerada irregular, o MPPB pede a condenação da construtora ao pagamento de indenização por danos materiais e danos morais coletivos, em valor que ultrapassa R$ 23 milhões. A ação também busca responsabilizar o Município de João Pessoa por suposta omissão na fiscalização da obra.

O edifício possui 147 flats distribuídos em oito pavimentos, além da cobertura. Segundo informações do empreendimento, todas as unidades já foram comercializadas. O prédio está situado a cerca de 250 metros da praia de Tambaú, na esquina da Avenida Presidente Epitácio Pessoa, em uma das áreas mais valorizadas da capital paraibana.

A Cobran apresenta o Way como o primeiro empreendimento de João Pessoa com apartamentos multiconectáveis, oferecendo módulos que podem ser integrados e variam entre 19,6 metros quadrados e 30 metros quadrados.

A controvérsia judicial sobre o empreendimento se arrasta há anos. Em julho de 2024, a construtora obteve decisão favorável para a expedição do Habite-se das unidades, mas a medida acabou sendo posteriormente revogada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. O processo segue em tramitação e agora terá novo desdobramento com a análise da ação proposta pelo Ministério Público.