O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta quinta-feira (24) não decretar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de descumprir medidas cautelares impostas pela Corte.
Na decisão, Moraes classificou o episódio como uma “irregularidade isolada”, sem indícios de reincidência, e considerou suficientes as justificativas apresentadas pela defesa do ex-presidente.
“Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva”, escreveu Moraes.
Apesar de rejeitar o pedido de prisão, o ministro fez um alerta: em caso de novo descumprimento, a prisão será decretada imediatamente.
A manifestação de Moraes foi motivada por um episódio recente em que Bolsonaro, embora proibido de utilizar redes sociais, teve falas suas divulgadas por aliados em plataformas digitais. Na última segunda-feira (21), Moraes determinou que os advogados do ex-presidente prestassem esclarecimentos sobre o caso.
Na nova decisão, o ministro reforçou que Bolsonaro não está impedido de conceder entrevistas a veículos de imprensa, nem de participar de eventos públicos ou privados — desde que respeite os horários e condições do recolhimento domiciliar noturno e integral aos fins de semana.
O que permanece vedado é o uso de redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por meio da “instrumentalização de entrevistas ou discursos” como material pré-fabricado para publicações em perfis de terceiros.
“A decisão deixou claro que não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas”, enfatizou Moraes.
A decisão mantém Bolsonaro em liberdade, mas sob estreita vigilância judicial, em meio às investigações sobre a tentativa de golpe de Estado e os ataques à democracia no 8 de Janeiro.
