O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar, apesar de concluir que ele descumpriu as medidas cautelares ao permitir a divulgação de uma carta de conteúdo político por meio do senador Flávio Bolsonaro (PL). A decisão foi assinada nesta sexta-feira (17).

Embora tenha reconhecido a violação das regras impostas ao ex-presidente, Moraes acompanhou o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que o episódio, por si só, não justifica o retorno de Bolsonaro ao regime fechado.

Como punição, o ministro suspendeu por 30 dias o direito de Bolsonaro receber visitas, com exceção de advogados, médicos e fisioterapeutas. Flávio Bolsonaro continuará impedido de visitar o pai por 90 dias, medida que o afasta do ex-presidente até depois das eleições de outubro.

A decisão também proíbe visitas com finalidade político-eleitoral e veta a divulgação de manifestos de natureza política, inclusive por terceiros, até o encerramento das eleições de 2026.

Moraes advertiu que o cumprimento rigoroso das condições impostas é indispensável para a manutenção da prisão domiciliar. Segundo o ministro, qualquer novo descumprimento poderá levar à revogação do benefício e ao retorno imediato de Bolsonaro ao regime fechado.

Na decisão, o magistrado rejeitou a justificativa da defesa de que o ex-presidente desconhecia a divulgação da carta. Para Moraes, as alegações são contraditórias e não afastam o fato de que Flávio Bolsonaro apresentou o documento como um recado do próprio pai à população.

O ministro também lembrou que o STF já havia determinado anteriormente que não seriam admitidos “subterfúgios” para burlar as medidas cautelares, incluindo a utilização de terceiros para divulgar manifestações políticas em nome do ex-presidente.

Em outro trecho, Moraes classificou como “patética” a tese da defesa de que a suspensão das visitas representaria uma situação de incomunicabilidade. Segundo ele, Bolsonaro continua convivendo diariamente com a esposa, a filha e a enteada, além de manter contato com advogados, médicos e fisioterapeutas.

O ministro destacou ainda que o ex-presidente recebeu 185 visitas desde o início da prisão domiciliar, em março deste ano, desconsiderando familiares próximos, e afirmou que a condição humanitária concedida a Bolsonaro não pode se transformar em privilégio incompatível com a legislação ou servir de justificativa para o descumprimento de decisões judiciais.