O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a apreensão de uma arma registrada em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro durante uma blitz de trânsito realizada em Brasília na semana passada.
No despacho, Moraes solicitou que a PGR avalie se houve eventual cometimento de “falta grave” por parte de Bolsonaro. O ministro destacou que a legislação prevê que o reconhecimento de uma falta grave pode resultar na regressão do regime de cumprimento da pena, incluindo a revogação da prisão domiciliar.
Ao fundamentar a decisão, Moraes citou entendimento consolidado segundo o qual comete falta grave o condenado que possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outra pessoa.
O caso teve origem em uma abordagem policial realizada no dia 15 de junho, em Taguatinga, no Distrito Federal. O segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho conduzia um veículo oficial da Presidência da República quando os agentes identificaram uma pistola dentro do automóvel.
Segundo o relato policial, ao perceber que a arma havia sido notada, o militar teria fechado o vidro do veículo de forma repentina. A pistola foi apreendida e, inicialmente, Estácio informou possuir autorização para porte de arma por atuar junto ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Durante a verificação, porém, os policiais não encontraram registro da arma em nome do militar. Em seguida, Estácio afirmou que o equipamento pertencia a Jair Bolsonaro e que havia recebido a pistola poucas horas antes para realizar um reparo mecânico na peça.
Posteriormente, o GSI esclareceu que o segundo-sargento não integra o quadro de servidores do órgão, embora faça parte da equipe de assessores que acompanha o ex-presidente após o fim do mandato.
Nos esclarecimentos encaminhados ao STF, a defesa de Bolsonaro reconheceu que a arma é de propriedade do ex-presidente, mas alegou que o equipamento estava desativado. Em depoimento prestado nesta terça-feira (23), Bolsonaro reafirmou a mesma versão apresentada por seus advogados.
