As campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) aceitaram todas as exigências apresentadas pelos dois lados para a abertura dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos candidatos, de familiares e de empresas indicadas no processo. Com o acordo, cabe agora ao ministro André Mendonça, relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidir sobre a requisição e a divulgação dos dados.
As campanhas concordaram que a abertura será integral e simultânea, nas condições negociadas. Lula já entregou ao tribunal as autorizações necessárias. A equipe de Flávio se comprometeu a apresentar sua documentação até as 23h59 desta quinta-feira (22).
No documento, os candidatos pedem que Mendonça determine, ainda nesta quinta, a requisição das informações ao Banco Central, às instituições financeiras, à Receita Federal e às operadoras de telefonia. Também solicitam que os dados sejam divulgados simultaneamente no DivulgaCand Contas ou em outra página de acesso público.
A autorização de Lula abrange seus dados pessoais, os dos familiares indicados no processo e os da empresa L.I.L.S. Palestras, Eventos e Publicações, além das demais exigências apresentadas pelo adversário. A de Flávio inclui familiares, empresas das quais é sócio ou administrador e todas as mensagens trocadas com Daniel Vorcaro. Alcança ainda contas no Brasil e no exterior nas quais tenha figurado como titular, procurador, responsável financeiro ou usuário master, inclusive a conta da Alcazar Holdings no Santander.
A inclusão da Alcazar, ligada ao advogado Willer Tomaz, foi um dos pontos de divergência. Segundo o presidente do PT e coordenador da campanha de Lula, Edinho Silva, a equipe de Flávio inicialmente resistiu, mas acabou aceitando a condição. Escalado pela campanha do senador para analisar os documentos, Deltan Dallagnol assegurou que todas as autorizações serão entregues no prazo. O acordo entre as campanhas, portanto, está fechado; a efetiva abertura dos dados ainda depende da decisão judicial e do cumprimento das providências solicitadas.
