A Justiça Federal de Brasília determinou a devolução de R$ 2,42 milhões à construtora OAS, referentes ao valor arrecadado no leilão do tríplex no Guarujá (SP), após confirmar que o imóvel pertencia à empresa e nunca pertenceu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo informações da Folha de S. Paulo, a decisão foi assinada na segunda-feira (9).

O juiz federal Marcelo Gentil Monteiro autorizou o repasse integral do saldo depositado em conta judicial na Caixa Econômica Federal para a empresa. A medida foi tomada após o arquivamento definitivo da ação penal e a anulação de todas as decisões da Operação Lava Jato contra o presidente Lula pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que também reconheceu a incompetência da vara de Curitiba e a suspeição do ex-juiz Sergio Moro.

O Ministério Público Federal (MPF), em manifestação de 3 de novembro, defendeu a restituição por haver “demonstração cabal da propriedade do bem por parte da empresa, ausência de interesse na manutenção da apreensão e inviabilidade da decretação do perdimento do bem”.

A própria Procuradoria concordou com o pedido da OAS. Segundo a decisão, o MPF considerou que a empresa comprovou ser a proprietária do imóvel e que não havia mais motivo para manter os recursos retidos.

Na Lava Jato, o apartamento havia sido considerado produto de crime e acabou bloqueado pela Justiça. A tese da acusação era de que Lula teria recebido da OAS vantagens indevidas, entre elas a reserva e reformas do triplex, em troca do favorecimento da empreiteira em contratos com a Petrobras.

Lula sempre negou ser proprietário do apartamento e também negou ter recebido o imóvel como propina.