O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou uma ação do candidato ao Governo da Paraíba Efraim Filho (PL) contra o governador e candidato à reeleição Lucas Ribeiro (Progressistas). A disputa envolve um vídeo no qual Lucas associa o adversário a pessoas ligadas ao escândalo dos descontos ilegais em benefícios do INSS.

A decisão foi assinada nesta quinta-feira (27) pela juíza Renata Barros de Assunção Paiva. Com o julgamento pela improcedência da representação, a publicação poderá continuar disponível no Instagram de Lucas.

No vídeo questionado, o governador afirma que Efraim estaria “envolvido com aqueles que representam o maior escândalo do INSS” e acrescenta que essas pessoas “roubam dos idosos da Paraíba e do Brasil”.

Efraim argumentou que a edição do material teria vinculado indevidamente sua imagem a investigados por fraudes contra aposentados e pensionistas. Por isso, pediu a exclusão do vídeo, a proibição de novas publicações com o mesmo conteúdo e a aplicação de multa.

Ao analisar o caso, a relatora considerou que críticas e declarações negativas fazem parte do debate eleitoral e somente podem ser retiradas quando ultrapassam os limites estabelecidos pela legislação. Para a magistrada, não houve comprovação de irregularidade que justificasse a interferência da Justiça Eleitoral.

A juíza também destacou que as informações usadas na montagem já haviam sido publicadas por veículos de imprensa. Segundo a decisão, o conteúdo não sofreu alteração relevante que pudesse configurar manipulação ilícita.