A tentativa do casal de influenciadores Hytalo Santos e Israel Vicente de reverter, por meio de embargos de declaração, as penas aplicadas por produção de conteúdo pornográfico envolvendo adolescentes foi rejeitada pela Justiça paraibana. A decisão, assinada pela juíza Maria dos Remédios Pordeus, da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita, foi publicada nesta quinta-feira (7) e entendida como mais um revés para a defesa.

Segundo a magistrada, o pedido de revisão das sentenças — 11 anos e 4 meses para Hytalo, e 8 anos e 10 meses para Israel — não apontava erros, omissões ou contradições passíveis de correção por essa via processual. Ela destacou que os embargos de declaração não servem para rediscutir o mérito da condenação, mas sim para sanar vícios pontuais na decisão. Para questionar o fundo da questão, a defesa deveria recorrer por outras vias, como apelação ou recurso especial.

O caso ainda envolve outras frentes judiciais. Um dos recursos, já negado no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), pedia a revogação da prisão preventiva do casal com base na chamada “Lei Felca”, argumentando que a nova legislação descriminalizaria as condutas. O desembargador João Benedito, contudo, rejeitou o pedido em 22 de abril. Outra tentativa de anular a condenação com o mesmo fundamento legal também foi barrada.

Até o fechamento desta edição, a defesa de Hytalo Santos e Israel Vicente não havia se manifestado sobre a decisão da juíza. O caso continua em tramitação, agora com possibilidade de novos recursos em instâncias superiores.