A decisão do desembargador Onaldo Queiroga, que determinou a retirada de postagens do secretário do Procon de João Pessoa, Jair de Queiroz Pires Júnior, abriu um novo capítulo de uma polêmica que mistura fiscalização, disputa judicial e a crescente espetacularização de atos administrativos nas redes sociais.

A ordem judicial é clara: Jair Pires deve apagar, no prazo de 24 horas, todas as publicações feitas em seus perfis pessoais que associem a empresa Alesat Combustíveis à adulteração de combustível. Além disso, ele está proibido de fazer novas postagens com esse teor até o julgamento definitivo do recurso, sob pena de multa diária.

Mesmo assim, o secretário decidiu levar o conflito para o Instagram, onde publicou uma imagem simbólica, com a boca coberta por um X, insinuando estar sendo censurado. A postagem viralizou rapidamente e foi acompanhada de uma nota em tom dramático, sugerindo que a Justiça estaria tentando impedir sua atuação.

Nos bastidores, porém, o discurso muda de tom. Em mensagens enviadas nesta terça-feira, Jair Pires reconheceu que ainda não foi formalmente intimado da decisão do desembargador, mas afirmou que já estaria cumprindo a ordem por considerar que uma decisão judicial “mais restritiva” englobaria a outra. Em suas próprias palavras: “Não fui intimado. Mas uma já cumpre a outra por ser mais restritiva”.

A diferença entre o discurso público e o privado chama atenção. Enquanto nas redes sociais o secretário se apresenta como alguém silenciado, nos bastidores ele admite que a ordem judicial ainda não lhe foi oficialmente comunicada, o que reforça a leitura de que a crise foi levada ao palco digital antes mesmo de se materializar no processo.

A decisão do desembargador é dura ao apontar que existe uma confusão entre a figura pessoal do agente público e a atuação institucional do Procon. Para o relator, ao divulgar fiscalizações em perfil privado, usando vestimentas oficiais e estrutura de comunicação, o secretário transforma atos administrativos em espetáculo, com potencial de gerar engajamento, seguidores e projeção pessoal.

Ao mesmo tempo em que garante o direito de o Procon informar a sociedade, a Justiça deixa claro que isso deve ser feito pelos canais oficiais, preservando a impessoalidade, a presunção de inocência das empresas fiscalizadas e o caráter técnico das ações.

No fundo, o caso expõe um dilema cada vez mais comum na política e na gestão pública: até que ponto a comunicação direta nas redes é um instrumento legítimo de transparência e quando ela passa a ser uma ferramenta de autopromoção.

Ao optar por transformar uma decisão judicial ainda não formalizada em um ato de denúncia pública no Instagram, Jair Pires acabou colocando em evidência exatamente aquilo que o Judiciário tenta conter: o uso da máquina pública e da autoridade do cargo como combustível para a construção de uma persona digital, mais interessada em likes e viralização do que nos limites institucionais da função.