O Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu anular a sentença que havia encerrado uma ação popular que questiona a contratação de artistas para o São João de Patos 2025. Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível deu provimento ao recurso do advogado Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra e determinou o retorno do processo à primeira instância para continuidade das investigações .
A ação havia sido extinta pela Justiça de primeiro grau sob o argumento de perda de objeto, já que o evento já tinha sido realizado, além da suposta ausência de provas de prejuízo aos cofres públicos. O Tribunal, no entanto, entendeu que houve cerceamento de defesa, uma vez que não foi permitida a produção de provas nem assegurada a participação adequada do Ministério Público .
No acórdão, o relator, desembargador Horácio Ferreira de Melo Júnior, destacou que a realização do evento não elimina a possibilidade de apuração de irregularidades. Segundo ele, permanece o interesse em verificar eventual ilegalidade nos contratos e possível dano ao erário, mesmo após o encerramento das festividades .
A decisão também reforça que não é necessário comprovar previamente prejuízo financeiro para que uma ação popular seja válida. O entendimento segue jurisprudência consolidada de que a ação pode ser utilizada para proteger a moralidade administrativa, independentemente da demonstração imediata de dano material .
Outro ponto destacado pelo Tribunal foi a contradição da sentença original, que extinguiu o processo por falta de provas sem permitir que essas provas fossem produzidas, especialmente considerando que documentos relevantes, como contratos e notas fiscais, estão sob posse da própria administração pública .
Com a decisão, o processo volta à 4ª Vara Mista de Patos, onde deverá ser reaberta a fase de instrução. A Justiça determinou que o município e as empresas envolvidas apresentem todos os documentos relacionados às contratações artísticas, permitindo a análise detalhada dos valores pagos e da legalidade dos procedimentos adotados .
A ação questiona possíveis irregularidades na forma de contratação dos artistas para o evento, incluindo suspeitas de burla às regras de licitação e eventual uso indireto de recursos públicos por meio de parcerias privadas.
