A restauração da histórica Fonte do Tambiá, localizada no Parque Arruda Câmara, a Bica, em João Pessoa, ganhou prazos e responsabilidades definidos pela Justiça Federal. Em sentença assinada nesta quarta-feira (28), o juiz João Pereira de Andrade Filho, da 1ª Vara Federal da Paraíba, homologou acordo na ação popular movida pelo advogado Vandilo Brito para recuperar o patrimônio tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Com orçamento estimado em R$ 2.209.631,60, a intervenção será custeada em partes iguais pela Prefeitura de João Pessoa e pela empresa AL Empreendimentos S.A. O acordo também conta com a participação do Iphan e a concordância do Ministério Público Federal.

Autor da ação, na qual atua em causa própria, Vandilo comemorou a decisão como uma conquista para a preservação da memória coletiva.

“Vencemos a etapa jurídica fundamental. Agora, o trabalho segue firme no acompanhamento atento de cada fase até a entrega da obra”, afirmou o advogado.

A sentença estabelece que a empresa especializada responsável pelo restauro deverá ser contratada em até 60 dias contados da homologação. O início das obras está previsto para até 90 dias, com conclusão estimada em até 180 dias após o começo efetivo das intervenções. Eventuais impedimentos técnicos ou administrativos deverão ser informados à Justiça, com justificativas e atualização do cronograma.

A contratação e a gestão da obra ficarão a cargo da AL Empreendimentos S.A. A qualificação técnica da executora deverá ser submetida previamente ao Iphan, e o contrato terá seguro-garantia de, no mínimo, 10% de seu valor.

Ao Iphan caberão a aprovação técnica, a orientação e a fiscalização dos serviços, além da emissão do atesto final. O município também deverá oferecer apoio administrativo, logístico e operacional.

Segundo a petição inicial, citada na sentença, a Fonte do Tambiá estava abandonada havia mais de 15 anos, com parte da estrutura desabada desde 2011. Vandilo descreveu o monumento como um patrimônio em avançado estado de degradação, cujo valor ultrapassa os limites da capital paraibana.

“Trata-se de um equipamento tombado pelo Iphan que estava em avançado estado de degradação, à beira do colapso, e que carrega um valor inestimável não apenas para João Pessoa, mas para a Paraíba e para o patrimônio histórico nacional”, declarou.

O acordo assegura ao advogado o acompanhamento de seu cumprimento, com registro nos autos das principais etapas da execução. Em caso de descumprimento, poderão ser adotadas medidas coercitivas, inclusive multa, contra o responsável pela obrigação não atendida.

Ao agradecer o apoio recebido desde o início da iniciativa, Vandilo ressaltou o caráter coletivo da conquista. “Essa vitória também é de cada um de vocês”, disse.

Embora a sentença encerre a fase de julgamento da ação, o cumprimento das obrigações continuará sendo acompanhado no próprio processo até a conclusão das intervenções e a apresentação do atesto técnico final do Iphan.