Uma nova proposta de mudança nas regras do jogo político voltou a movimentar os bastidores de Brasília. Conduzida pelo presidente da Câmara dos Deputados, o paraibano Hugo Motta (Republicanos-PB), a articulação visa alterar a forma como os deputados federais e estaduais são eleitos no Brasil. O debate tem provocado ruídos e divergências em quase todo o espectro partidário, conseguindo a rara proeza de desagradar, ao mesmo tempo e por razões distintas, ao Partido dos Trabalhadores (PT) e ao Partido Liberal (PL).
O foco central da discussão está na substituição do atual modelo de eleição proporcional por um novo formato de votação. A proposta que vem sendo alinhavada prevê a introdução do voto distrital misto para a eleição do Legislativo a partir de 2034, com um período de transição que poderia adotar o chamado “distritão” já em 2030. Além do sistema de votação, o debate envolve a criação de diretrizes para a propaganda eleitoral nas redes sociais.
Para compreender o que muda na prática, é preciso olhar como funciona o sistema atual. No modelo proporcional de lista aberta vigente no país, o eleitor vota em um candidato ou na legenda partidária. Os votos recebidos por todos os candidatos de uma mesma sigla são somados para calcular o quociente eleitoral e definir quantas cadeiras o partido terá no Parlamento. As vagas obtidas são preenchidas pelos candidatos mais votados daquela lista. Esse mecanismo permite que candidatos com expressiva votação puxem outros nomes do mesmo partido que obtiveram menos votos individuais.
Com o voto distrital misto defendido na proposta de reforma, cada estado seria dividido em distritos geográficos fixos. Metade das cadeiras da Câmara seria preenchida por candidatos eleitos diretamente por voto majoritário (o mais votado ganha) dentro de cada distrito. A outra metade continuaria a ser dividida pelo sistema proporcional a partir de uma lista fechada definida previamente pelos partidos. O objetivo do modelo é combinar a representatividade e cobrança regional nos distritos com o equilíbrio proporcional das legendas no cenário geral.
A movimentação gera resistências e desenha um cenário de forças que ajuda a explicar quem se beneficia e quem se prejudica. Por um lado, o centrão e partidos de perfil tradicional buscam no sistema distrital criar uma barreira ao avanço de bancadas altamente ideologizadas. A lógica é que o modelo distrital favorece políticos com forte base territorial em regiões específicas e com capacidade de articulação local. Além disso, a parcela de votação por lista fechada fortalece o controle das direções partidárias sobre quais nomes ocuparão as vagas garantidas pela sigla.
Os mais prejudicados
Por outro lado, partidos de oposição à direita, como o PL e o Novo, figuram entre os principais prejudicados pela proposta e já indicaram voto contrário. O PL cresceu significativamente sob a regra atual impulsionado por candidatos que concentram milhões de votos e ajudam a eleger bancadas extensas. Em um cenário distrital, a força dessas grandes puxadas de voto é limitada, pois o desempenho se restringe à votação necessária para vencer em um único distrito ou computar para a lista proporcional.
No campo da esquerda e do governo, legendas como o PT e o PSOL também enxergam a mudança com forte reserva. Para legendas com causas temáticas, ideológicas ou com representação pulverizada — como a defesa de minorias ou pautas específicas —, a divisão dos estados em distritos dificulta a eleição de parlamentares que dependem de votos dispersos por várias cidades de um estado. Além disso, o PT historicamente defende o voto proporcional de lista partidária como modelo ideal e vê com ressalvas alterações estruturais na regra eleitoral.
Rito complexo
A tramitação do tema exige um rito complexo por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), necessitando de aprovação por três quintos dos votos na Câmara e no Senado. Com divisões que atravessam tanto a base aliada quanto a oposição e até membros do próprio centrão, o debate conduzido por Hugo Motta coloca em xeque os equilíbrios de poder para as próximas décadas. A tentativa de votar a matéria no curto prazo busca antecipar novas regras de jogo, mas esbarra em um plenário onde a busca por consenso ainda está distante.
