A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) lança, nesta segunda-feira (03), uma campanha informativa sobre litigância abusiva, em conformidade com a Recomendação nº 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa visa conscientizar sobre práticas que comprometem a eficiência do Poder Judiciário e dificultam o acesso à Justiça. 

A campanha busca estimular a adoção de medidas preventivas, incentivar a resolução consensual de conflitos e promover uma Justiça mais equilibrada e eficaz para toda a sociedade. Serão três postagens no Instagram da JFPB (@jfpb_oficial): 

Post 1 – O que é litigância abusiva? 
Explicação do conceito e dos impactos do uso inadequado do direito de acesso à Justiça. 

Post 2 – Exemplos de litigância abusiva 
Ilustração de práticas comuns que configuram litigância abusiva, como a repetição infundada de demandas e o uso indevido de recursos. 

Post 3 – Como combater a litigância abusiva? 
Apresentação de medidas para minimizar esse fenômeno, incluindo boas práticas processuais e mecanismos para garantir um Judiciário mais eficiente e acessível. 

Litigância abusiva – ocorre quando o direito de ação é utilizado de forma excessiva, repetitiva ou procrastinatória, prejudicando o equilíbrio do sistema judicial e retardando a solução de demandas de interesse coletivo. Entre as condutas mais comuns estão o ajuizamento de ações idênticas sem justificativa, a fragmentação indevida de processos e a interposição de recursos manifestamente protelatórios. 

Para mais informações, acesse a Recomendação CNJ nº 159/2024. 

Da Ascom/JFPB
Imagem: Ascom/JFPB