A situação de Edvaldo Neto em Cabedelo parece contraditória à primeira vista, mas é resultado de duas decisões tomadas em áreas diferentes do Judiciário – e que produzem efeitos distintos.
De um lado, a Justiça Eleitoral assegurou que ele pode ser diplomado e, em tese, tomar posse. Isso acontece porque, até agora, não houve uma decisão definitiva que anule a eleição ou casse seus direitos políticos. Em outras palavras: para a Justiça Eleitoral, Edvaldo continua sendo o candidato eleito pelo voto popular, e esse resultado precisa ser respeitado até que se prove o contrário.
Do outro lado, existe uma decisão da Justiça Comum, na esfera criminal, que o afastou e o impede de exercer função pública. Essa decisão está ligada a investigações da Operação Cítrico e tem efeito imediato sobre a capacidade dele de governar.
É justamente aí que está o ponto central do conflito:
A Justiça Eleitoral diz que ele pode assumir porque venceu a eleição;
A Justiça criminal diz que ele não pode assumir porque está impedido de exercer o cargo.
Na prática, isso cria uma situação didática, mas incomum: Edvaldo pode até chegar ao ato formal da posse, receber o diploma e ser reconhecido como prefeito eleito, mas não pode exercer o mandato – ou seja, não pode governar, assinar atos, nem comandar a administração.
Esse tipo de cenário ocorre porque as duas esferas são independentes. A Justiça Eleitoral analisa se houve irregularidade na eleição. Já a Justiça criminal analisa se houve crime. Uma decisão não cancela automaticamente a outra.
E o que acontece com a prefeitura nesse caso?
Se o impedimento continuar na data da posse, quem assume o comando do município é o vice-prefeito, Evilásio Cavalcanti, que passa a exercer o cargo. No entanto, como ele também é citado na ação eleitoral, o cenário pode ficar ainda mais instável, dependendo dos próximos desdobramentos.
Se houver novos impedimentos ou decisões, a situação pode evoluir para soluções provisórias, inclusive com participação da Câmara Municipal, até que a Justiça dê uma palavra final.
Outro ponto importante: a decisão da Justiça Eleitoral não significa que Edvaldo foi inocentado. O processo continua em andamento e ainda será julgado com mais profundidade. Ou seja, o quadro pode mudar.
Resumindo de forma simples para o leitor: Edvaldo ganhou a eleição e, por isso, pode ser diplomado e empossado;
mas, por causa de uma decisão criminal, ele não pode exercer o cargo neste momento.
Até que uma dessas decisões seja revista ou confirmada de forma definitiva, Cabedelo segue vivendo uma situação de incerteza sobre quem, de fato, comandará a prefeitura.
