A Justiça da Paraíba concedeu liminar suspendendo contratações de shows em São Mamede após identificar indícios de irregularidades nos gastos públicos com artistas.

A decisão foi tomada dentro de uma ação popular movida pelo advogado Ricardo Bezerra, que questiona contratos superiores a R$ 1,5 milhão firmados pelo município para eventos festivos  .

O ponto central da ação é a chamada “formação do cachê”. Segundo o processo, valores apresentados como pagamento aos artistas incluem despesas como transporte, hospedagem e estrutura — itens que deveriam ser contratados separadamente por licitação.

A ação também aponta falta de transparência nos contratos, sem detalhamento claro sobre quanto cada artista ou integrante da equipe recebe. Em alguns casos, as despesas adicionais superariam o valor efetivamente destinado ao artista  .

Na decisão, a Justiça determinou a suspensão das contratações que incluam despesas ordinárias sem comprovação legal, além da exigência de apresentação dos processos administrativos e da justificativa dos preços.

O entendimento é de que a inexigibilidade de licitação se aplica apenas ao artista, não aos serviços acessórios. A inclusão desses itens sem concorrência pública pode configurar dano ao erário.