Sob o pretexto de sabotar o governo federal, o Congresso Nacional está deixando de lado propostas que poderiam aliviar o bolso da população — especialmente dos mais pobres — e optando por manter privilégios e subsídios que atendem aos interesses de grandes grupos econômicos do setor elétrico. O resultado desse jogo político? A conta vai para o consumidor final, que verá a fatura de luz ainda mais cara nos próximos meses e anos.

Nesta semana, o governo Lula sofreu mais uma derrota no setor de energia. A Medida Provisória que prometia democratizar o acesso à energia e estimular a concorrência foi praticamente descartada. Parlamentares decidiram preservar apenas a tarifa social — que garante isenção na conta de luz para famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa. A medida será enxertada como “jabuti” em algum projeto que já esteja tramitando no Congresso. O resto do pacote, no entanto, será abandonado.

Entre os trechos ignorados pela maioria do Congresso está o que permitiria ao consumidor escolher sua distribuidora de energia, nos moldes do que já ocorre com as operadoras de telefonia. A expectativa do governo era de que, com mais concorrência, os preços caíssem e o serviço melhorasse. Mas esse trecho esbarra em fortes resistências do lobby das distribuidoras, que mantêm influência direta sobre muitos parlamentares — especialmente no Senado, onde a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem cargos loteados por apadrinhados do Centrão.

O custo da disputa interna

A queda de braço entre o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), e o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), também tem pesado. Ambos disputam o protagonismo na renovação de contratos bilionários com as distribuidoras de energia. Alcolumbre quer indicar um nome de sua confiança para ocupar espaços estratégicos no setor e, para isso, tenta enfraquecer Silveira — que é sustentado por Lula, Janja e o ministro Rui Costa.

Em meio à briga de bastidores, o consumidor paga a conta. Literalmente. Projetos que poderiam reduzir tarifas e melhorar a qualidade do serviço são enterrados para que ninguém leve o mérito.

Subvenções bilionárias aprovadas

Na noite de terça (17), o Congresso deu outro duro golpe ao derrubar vetos presidenciais sobre um projeto do setor energético. Com isso, voltou a valer a inclusão de fontes de energia mais caras — como pequenas hidrelétricas e usinas de biomassa — num programa voltado originalmente para estimular energias limpas e modernas, como a eólica offshore (no mar).

O impacto é imediato: uma conta extra de R$ 197 bilhões no setor elétrico, que será repassada à tarifa de energia e pode aumentar em até 3,5% o valor da conta de luz paga pelos consumidores. O Proinfa, programa criado em 2002, foi prorrogado por mais 20 anos, mesmo com o governo alegando que as tecnologias já estão consolidadas e não precisam de novos incentivos.

“Jabutis” e privilégios

Esses subsídios foram incluídos como “jabutis” — dispositivos alheios ao texto original da lei — e beneficiam diretamente grandes grupos empresariais do setor. Lula havia vetado esses trechos, mas o Congresso decidiu ignorar o veto e restaurar os benefícios. Para analistas e entidades de defesa do consumidor, trata-se de uma vitória do lobby energético, e uma derrota do interesse público.

A Frente Nacional dos Consumidores de Energia e a Abrace (que reúne grandes consumidores de energia) estimam que a decisão legislativa compromete o orçamento das famílias e da indústria e representa um retrocesso na busca por uma matriz energética mais justa e mo…