Termina, nesta segunda-feira (28/07), o prazo de inscrição para o curso “Paradigmas para a atuação ministerial no enfrentamento aos crimes contra a mulher: a violência doméstica e o feminicídio como crimes evitáveis”, que será promovido pelo Ministério Público da Paraíba, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). Os interessados devem se inscrever no link https://forms.gle/Yo67kKBgnd72N95S7. 

A capacitação é destinada aos membros, servidores e assessores do MPPB e visa atender aos requisitos para a obtenção do Selo “Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio”, do Conselho Nacional do Ministério Público.

O curso será realizado na modalidade à distância, com aulas assíncronas, na Plataforma Moodle, no período de 29 de julho a 20 de agosto e possui carga horária de 10 horas. Serão seis módulos, cujo conteúdo poderá ser acessado em horário da conveniência do participante no período em que o curso estiver disponível.

O diretor do Ceaf, procurador João Geraldo Carneiro Barbosa, enfatiza a importância da capacitação pelos temas abordados. “A participação dos membros contribuirá para o seu  aperfeiçoamento mas também para a aferição inerente a consecução do Selo Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio, instituído pelo Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP Os assuntos abordados nos módulos do curso servirão como uma capacitação mais efetiva e atualizada da temática que norteia o evento, que trata de crimes contra a mulher, em especial a abordagem da violência doméstica e o feminicídio”, ressaltou o diretor.

Ainda de acordo com o procurador João Geraldo Barbosa, a capacitação tratará de temas como controle de constitucionalidade, capilaridade de princípios constitucionais, concretização do sistema internacional de proteção aos direitos humanos, da Lei Maria da Penha, tipologia, novos crimes e a dogmática penal até as medidas protetivas que salvam vidas, tudo dentro do contexto do tema tratado no evento.