É com profunda indignação, tristeza e revolta cívica que recebo a notícia do incêndio que destruiu parte do prédio histórico onde funcionava a Academia de Comércio Epitácio Pessoa, no Centro de João Pessoa. Não se trata de um imóvel qualquer. Trata-se de um símbolo da história educacional, arquitetônica e cultural da Paraíba, inaugurado em 1922, tombado e reconhecido como patrimônio que pertence não apenas ao passado, mas às futuras gerações.

Cada incêndio em um prédio histórico não é um simples acidente: é um atestado de negligência coletiva, um retrato cruel da ausência de políticas públicas efetivas de preservação e do abandono progressivo da nossa memória material. A história não se recompõe com notas de pesar; ela se perde — e, muitas vezes, de forma irreversível.

O episódio torna-se ainda mais grave quando se constata que o imóvel encontrava-se sob a responsabilidade da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Uma universidade pública, por sua própria missão institucional, deve ser guardiã do conhecimento, da cultura, da história e da identidade social. Quando um bem tombado, de tamanha relevância histórica, permanece vulnerável a ponto de sofrer um incêndio dessa magnitude, é inevitável questionar, de forma legítima e republicana: houve vigilância adequada? Houve manutenção preventiva? Houve zelo compatível com o valor histórico do bem?

Essas perguntas não representam ataque a instituições, mas sim o exercício do direito-dever de fiscalização da sociedade. Patrimônio histórico não é ornamento urbano; é bem jurídico protegido constitucionalmente, cuja guarda impõe responsabilidade objetiva, administrativa, civil e moral a quem o administra.

Falo com a autoridade de quem não se limita à indignação retórica. Já ajuizei duas ações populares em defesa do patrimônio histórico da Paraíba: uma na Comarca de Serra Branca, para impedir o asfaltamento inadequado do Centro Histórico de São João do Cariri; e outra na Justiça Federal da Paraíba, buscando a restauração da histórica Fonte do Tambiá, na Bica. Em ambos os casos, a motivação foi a mesma que me move agora: a recusa em aceitar o abandono como destino da nossa memória coletiva.

O que ocorreu com o prédio da antiga Academia de Comércio não é um fato isolado. É parte de um padrão perigoso: imóveis históricos abandonados, sem uso social, sem manutenção contínua, transformados em ruínas anunciadas, até que o fogo, o tempo ou o colapso estrutural façam o trabalho que o descaso iniciou.

A Paraíba não pode continuar tratando seu patrimônio histórico como um problema secundário, nem aceitá-lo apenas como retórica em discursos oficiais. Tombamento sem cuidado é ficção jurídica. Preservação exige ação permanente, recursos, planejamento, fiscalização e compromisso real.

Que este incêndio não seja apenas mais um capítulo de lamento. Que ele sirva como alerta definitivo para autoridades, gestores públicos, instituições responsáveis e para a sociedade civil: preservar o patrimônio histórico não é favor, é dever constitucional, cultural e moral. A história da Paraíba merece mais do que cinzas, promessas e silêncio. Merece respeito, ação concreta e responsabilidade.

• Vandilo Brito – Advogado e defensor do Patrimônio Artístico, Histórico e Cultural da Paraíba