O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), expressou sua discordância com a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a suspensão da investigação contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no inquérito do golpe. A decisão do STF ocorreu em um julgamento virtual com a participação de apenas cinco dos 11 ministros da Corte.

Motta defendeu o direito da Câmara de recorrer da decisão, argumentando que a vontade majoritária dos deputados deve ser considerada. “É um direito de um poder que tem uma decisão desfeita por outro poder recorrer – já que a vontade foi majoritária da Câmara – para que o plenário desse outro Poder possa tomar a decisão, e não apenas a turma em uma sessão virtual. Foi isso que nós fizemos ao apresentar a ADPF, para que o plenário do Supremo possa decidir sobre o assunto, que foi uma decisão da Câmara, tomada e apoiada por mais de 300 deputados”, explicou Motta a jornalistas.

O presidente da Câmara informou que comunicou pessoalmente o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, sobre o recurso apresentado pela Câmara na terça-feira (13/5). Ambos estão em Nova York para compromissos oficiais.

Apesar da contestação, Motta negou que o recurso represente um confronto entre a Câmara e o STF, enfatizando a “boa relação” entre os poderes, baseada no diálogo e respeito. “Não vejo isso como um embate. É a Câmara defendendo o direito dela acerca de um parlamentar. Apenas isso”, afirmou.