O presidente da Câmara, Hugo Motta, entrou com ação criminal na Justiça Federal da Paraíba para responsabilizar o autor de um outdoor espalhado em Campina Grande que o acusava de proteger políticos que cometem crimes. A petição, protocolada pela Advocacia da Câmara dos Deputados e instruída com material colhido pela Polícia Legislativa, pede condenação por difamação e a remoção de conteúdos digitais relacionados ao caso. A informação é do colunista Carlos Madeiro, do UOL.

O outdoor exibia a foto de Motta ao lado da frase: “Eles votaram sim para proteger políticos que cometem crimes”, listando parlamentares favoráveis à medida criticada. Para a defesa do deputado, a peça configurou “comportamento desonroso”, violando sua honra objetiva e ultrapassando “o limite da mera crítica política”.

O processo foi assinado por Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, advogado-chefe da Câmara. Ele também solicitou que o caso tramitasse sob sigilo, pedido negado pelo juiz federal Vinícius Costa Vidor — que reafirmou o princípio da publicidade dos atos processuais e destacou que apenas situações excepcionais justificam segredo de Justiça.

A Advocacia da Câmara argumenta que sua atuação é legítima porque a resolução interna de 2021 autoriza a representação do presidente da Casa em assuntos ligados ao exercício do cargo. Segundo a assessoria de Motta, as críticas ocorreram “em razão de fatos decorrentes da Presidência”.

O juiz também rejeitou o pedido para retirar das redes sociais uma postagem do sindicato que reproduzia o outdoor. Ele escreveu que não ficou comprovada intenção específica de difamar o parlamentar e que manifestações públicas, sátiras e críticas a figuras políticas são instrumentos democráticos legítimos.

O sindicalista José de Araújo Pereira lamentou estar sendo alvo da ação. Ele afirma que não tomou qualquer decisão individual. “Quem tem que ser interpelado é o CNPJ, não o CPF. Agi com base em deliberação de assembleia”, disse.

A defesa de Motta sustenta que não poderia processar o sindicato diretamente, porque pessoas jurídicas não respondem por crimes contra a honra — exceto em casos ambientais. Já o advogado de Pereira, Olímpio Rocha, afirma que levará o caso à Procuradoria-Geral da República para apurar possível peculato-desvio pelo uso da estrutura jurídica da Câmara para fins pessoais. Ele diz ainda que provocará o Conselho de Ética da Casa, por ver possível violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade.