O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) prestem informações, no prazo de 15 dias, sobre o andamento de processos ligados à Operação Calvário que envolvem o ex-governador Ricardo Coutinho. A decisão não suspende automaticamente as investigações, mas atende a um pedido da defesa do ex-governador, que tenta questionar a legalidade da tramitação das ações na Justiça Eleitoral.

Os advogados de Ricardo Coutinho sustentam que parte das denúncias estaria baseada exclusivamente em delações premiadas, especialmente a da ex-secretária Livânia Farias, sem a existência de provas independentes. Gilmar Mendes, antes de decidir sobre qualquer eventual paralisação ou mudança no curso das ações, optou por solicitar esclarecimentos formais aos tribunais responsáveis pelos processos.

O que é a Operação Calvário

A Operação Calvário é uma investigação de grande alcance que apura a atuação de uma organização criminosa instalada no Governo da Paraíba, principalmente entre os anos de 2011 e 2019, com foco em fraudes e desvios de recursos públicos nas áreas da Saúde e da Educação, por meio de contratos com Organizações Sociais. Segundo o Ministério Público, os crimes investigados incluem corrupção, lavagem de dinheiro, peculato e financiamento ilícito de campanhas eleitorais, com um dano estimado ao erário superior a R$ 134 milhões.

A investigação envolve diferentes núcleos, entre eles o político, o administrativo e o financeiro, e tem como um dos principais alvos o ex-governador Ricardo Coutinho, além de ex-secretários, servidores, empresários e operadores financeiros. A Calvário teve várias fases, gerou prisões, denúncias e desdobramentos em outras operações, como a Terceira Estação, e segue em andamento, com processos distribuídos entre a Justiça Estadual e a Justiça Eleitoral.