O governo Lula conquistou nesta quarta-feira uma de suas vitórias mais simbólicas no Congresso Nacional ao aprovar, em dois turnos na Câmara dos Deputados, a PEC que acaba gradualmente com a escala de trabalho 6×1 no Brasil. A proposta passou com ampla maioria: 472 votos favoráveis no primeiro turno e 461 no segundo, consolidando uma derrota expressiva da oposição e do setor empresarial que tentaram barrar o avanço da medida.

A mudança prevê redução da jornada semanal de trabalho das atuais 44 para 42 horas já nos primeiros 60 dias após a promulgação da emenda. Depois de 14 meses, a carga horária cairá para 40 horas semanais, consolidando oficialmente o modelo de cinco dias de trabalho para dois de descanso, com preferência para folga aos domingos.

A aprovação representa uma vitória direta do Palácio do Planalto, que transformou a proposta numa das principais bandeiras sociais do governo Lula para o período pré-eleitoral. Também fortalece politicamente o presidente da Câmara, Hugo Motta, que abraçou a tramitação da PEC mesmo diante da forte pressão de empresários, federações industriais e partidos de oposição.

O clima dentro da Câmara foi de confronto político durante toda a votação. O PL tentou atrasar a tramitação apresentando destaques para modificar pontos centrais da proposta. Um deles buscava eliminar o período de transição. Outro tentava retomar o texto original apresentado pela deputada Erika Hilton, que previa uma jornada ainda menor, de 36 horas semanais em escala 4×3.

A movimentação foi interpretada pela base governista como uma tentativa de tumultuar a votação e criar desgaste político. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, afirmou que queria impedir que “o povo fosse enganado”, enquanto aliados do governo reagiram acusando a oposição de tentar inviabilizar um projeto de forte apelo popular.

Para neutralizar os destaques e garantir a manutenção do texto principal, o governo articulou uma manobra regimental e apresentou uma emenda aglutinativa assinada pelo líder governista Paulo Pimenta. O texto praticamente repetiu o relatório do deputado Léo Prates, consolidando um acordo construído nos bastidores para evitar mudanças que pudessem atrasar a aprovação.

Mesmo antes da votação em plenário, o embate já vinha sendo duro. Na comissão especial, a PEC havia sido aprovada por 34 votos contra apenas quatro contrários — todos da oposição. O setor produtivo intensificou críticas nas últimas horas. O presidente da Fiesp, Paulo Skaff, chegou a afirmar que faltou diálogo e classificou a proposta como “eleitoreira”.

Apesar da resistência empresarial, o governo conseguiu sustentar o discurso de que a redução da jornada representa um avanço social histórico, aproximando o Brasil de modelos já adotados em outros países e melhorando a qualidade de vida dos trabalhadores.

O texto aprovado ainda estabelece regras específicas para diferentes setores da economia. Trabalhadores que recebem acima de aproximadamente R$ 22 mil mensais ficarão fora das novas regras, exceto servidores públicos e categorias protegidas por acordos coletivos. Contratos públicos em andamento terão prazo de um ano para adaptação das jornadas.

A proposta também prevê medidas de transição para microempreendedores individuais e pequenas empresas, incluindo possibilidade de ampliação do teto do MEI e autorização futura para contratação de mais funcionários.

Agora, a PEC segue para o Senado, onde a tramitação promete ser mais delicada. A oposição já articula estratégias para retardar a votação, incluindo a criação de comissão especial e tentativas de modificar o modelo de remuneração para pagamento por hora trabalhada, nos moldes do sistema americano.

Mesmo assim, a ampla votação obtida na Câmara já é tratada nos bastidores de Brasília como uma demonstração de força política do governo Lula em um tema de forte apelo popular e alto impacto eleitoral.