O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, deu 72 horas para o ministro André Mendonça se manifestar sobre o pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) para suspender o afastamento de Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal, e do diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada da Costa.

A AGU apresentou o pedido em caráter de urgência e sustenta que a decisão de Mendonça causa “grave lesão à ordem pública e administrativa”. Segundo o órgão, o afastamento viola a prerrogativa do presidente da República de nomear e exonerar ocupantes de cargos de direção da Polícia Federal. 

Outro argumento é que os fatos relacionados à produção e à divulgação dos relatórios de inteligência da PF já estavam sob análise da Presidência do Supremo, em procedimento conduzido por Fachin desde a semana passada.

A AGU diz que a “descontinuidade abrupta” na gestão da PF compromete o funcionamento das atividades e gera “risco de desorganização institucional”. O recurso é assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, aliado de Mendonça, e outros integrantes da direção da AGU.

Mendonça afastou Andrei e Almada nrsta terça-feira (8) ao afirmar haver indícios de irregularidades na produção de relatórios de inteligência que analisaram sua atuação, decisões judiciais e relações com outras autoridades.

O ministro diz ter sido alvo de um “monitoramento sistemático” e ilegal da inteligência da PF durante cerca de um mês.

Na decisão contestada, Mendonça também determinou a abertura imediata de apurações disciplinares e criminais na Corregedoria da PF para averiguar as condições de elaboração de relatórios sobre autoridades. O ministro ainda vetou a produção e o compartilhamento de documentos de inteligência direcionados a analisar a atuação funcional de magistrados, integrantes da advocacia pública e agentes de polícia judiciária.