A Paraíba recebeu quase a metade (43%) de todas as “emendas de liderança” indicadas pelo Republicanos em 2025. O mecanismo funciona de forma semelhante ao antigo orçamento secreto. A informação consta em um estudo da Transparência Brasil divulgado nesta segunda-feira, 13. O Estado é a base política do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que é filiado ao partido.

O relatório identificou 260 repasses de emendas de comissão assinadas pela liderança partidária do Republicanos, totalizando R$ 218,4 milhões. Desse montante, R$ 95,1 milhões foram direcionados a municípios e projetos no território paraibano por meio de 84 emendas diferentes. O presidente da Câmara foi procurado, mas ainda não se manifestou sobre os dados.

Rastreabilidade prejudicada

No total, o levantamento da Transparência Brasil mapeou R$ 1,3 bilhão em repasses feitos por meio dessas emendas em todo o país sem que o autor real do pedido fosse informado. O documento formal recebe apenas a assinatura da liderança do partido.

Essas movimentações ocorrem por meio das emendas de comissão, que são recursos indicados pelos colegiados da Câmara e do Senado no Orçamento da União. Após a extinção do orçamento secreto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), essas ferramentas ganharam volume. O governo federal libera o dinheiro, mas o nome do parlamentar que efetivamente apadrinhou a verba permanece oculto.

De acordo com a entidade, o processo atual impossibilita a total rastreabilidade do dinheiro público, desde a indicação até a ponta final da execução, por falta de um identificador único para cada beneficiário. O estudo cita como exemplo um empenho de R$ 10,5 milhões para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), destinado à pavimentação após indicação de Hugo Motta, onde o documento oficial omite quais municípios do Estado receberiam o asfalto.

Bloqueio de bens e reações

O debate sobre a transparência no direcionamento dessas verbas ganhou força nos últimos dias após decisões da Justiça envolvendo repasses semelhantes. Na sexta-feira, 10, o ministro do STF Flávio Dino determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, em uma investigação que apura suspeitas de desvios em emendas parlamentares herdadas do modelo do orçamento secreto.

No sábado, 11, o presidente da Câmara, Hugo Motta, protestou publicamente contra a medida judicial. Ele manifestou “inconformismo diante da indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento” e argumentou que a alocação dos recursos segue a moldura normativa vigente e acordos firmados entre o Executivo e o Legislativo.

No desdobramento mais recente do caso, ocorido no domingo, 12, o ministro Flávio Dino também determinou o bloqueio de até R$ 6 milhões em bens do ex-deputado Eduardo Cunha. A Polícia Federal investiga o envio de recursos por meio de emendas atribuídas ao ex-parlamentar para municípios mineiros, mesmo ele estando sem mandato.