Quase 17 anos depois de o Supremo Tribunal Federal derrubar a exigência de formação superior específica para o exercício do jornalismo, o diploma voltou ao centro do debate nacional. Declarações dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, acompanhadas depois pelo decano Gilmar Mendes, provocaram manifestações de entidades profissionais e acadêmicas que defendem a revisão da decisão tomada pela Corte em 2009.

Para ampliar a discussão e trazer a repercussão para a Paraíba, o portal O Norte Online ouviu a presidenta da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira de Castro, e a jornalista Agda Aquino, coordenadora do curso de Jornalismo da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e integrante da diretoria da Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo (ABEJ).

As duas defendem que a formação universitária específica é necessária para estabelecer parâmetros técnicos e éticos para a profissão, especialmente em um ambiente digital marcado pela desinformação, pela produção massiva de conteúdo e pela dificuldade de o público distinguir informação jornalística de opinião ou propaganda.

O debate foi reaberto durante sessão da Primeira Turma do STF realizada nessa terça-feira (18). Moraes e Dino defenderam uma rediscussão do entendimento adotado em 2009, quando o Supremo considerou inconstitucional a exigência prevista no Decreto-Lei 972/1969.

A discussão surgiu em meio à repercussão de uma investigação relacionada ao jornalista maranhense Luís Pablo. Ele publicou reportagens sobre o suposto uso de veículos oficiais por familiares de Flávio Dino no Tribunal de Justiça do Maranhão. A investigação autorizada por Alexandre de Moraes alcançou pessoas apontadas como fontes das informações divulgadas pelo jornalista.

Entidades como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) reagiram e alertaram para o risco de violação do direito constitucional ao sigilo da fonte. Moraes e Dino, por sua vez, sustentaram que a liberdade de imprensa e suas garantias não podem servir de proteção para a prática de crimes, perseguições ou campanhas de desinformação.

Ao tratar do diploma, os ministros argumentaram que a decisão de 2009 deixou uma lacuna na definição de quem pode reivindicar as prerrogativas próprias da atividade jornalística. Na avaliação apresentada por eles, produtores de conteúdo, influenciadores e blogueiros passaram a reivindicar as mesmas garantias da imprensa profissional, mesmo sem formação específica ou submissão a critérios claros de responsabilidade ética.

Moraes também sinalizou que uma eventual retomada da exigência precisaria preservar os direitos de quem já trabalha regularmente no jornalismo sem diploma. A possibilidade de uma regra de transição evitaria que profissionais com experiência consolidada fossem afastados do mercado.

“Uma decisão que envelheceu mal”

Samira de Castro, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) afirmou, em declaração exclusiva a O Norte Online, que as manifestações dos ministros do Supremo Tribunal Federal sobre a obrigatoriedade do diploma reabrem um debate importante acerca de uma decisão tomada em 2009 e que, na avaliação da entidade, penalizou toda a sociedade.

Segundo ela, a Fenaj alerta desde então que a ausência de formação superior específica para quem exerce o jornalismo de forma habitual e remunerada contribui para o aviltamento do mercado de trabalho e compromete a qualidade da informação oferecida à população. A presidente destacou ainda a importância das declarações de Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Gilmar Mendes, relator da decisão que derrubou a exigência do diploma. Desde 2009, a entidade defende a aprovação da PEC do Diploma como um dos caminhos para restabelecer a obrigatoriedade da formação.

Formação para combater a desinformação

A coordenadora do curso de Jornalismo da UFPB, Agda Aquino, disse a O Norte Online que a retomada da discussão provoca esperança entre profissionais, professores e entidades ligadas ao ensino.

“Já são quase 17 anos desde que o Supremo Tribunal Federal, de forma equivocada na nossa visão, retirou a obrigatoriedade do diploma para o exercício profissional do jornalismo”, afirmou.

Integrante da diretoria da ABEJ, Agda considera que os efeitos da decisão se tornaram ainda mais evidentes com a expansão das redes sociais e o crescimento da desinformação.

“Infelizmente, esse entendimento só começa a mudar depois que os prejuízos da retirada da obrigatoriedade do diploma passaram a atingir, em massa, a população brasileira, a saúde pública e outras esferas da sociedade”, avaliou.

Para a professora, exigir formação específica não significa impedir que cidadãos expressem opiniões ou participem do debate público.

“O jornalismo profissional não cerceia a liberdade de expressão de ninguém, ainda mais em tempos de redes sociais, quando qualquer pessoa pode manifestar sua opinião. O que não se pode confundir é essa manifestação com a chancela de uma profissão que possui responsabilidade social e é um dos pilares da democracia”, declarou.

Agda lembrou ainda que os veículos de comunicação sempre mantiveram espaço para especialistas, colunistas e colaboradores sem formação jornalística. Para ela, a volta do diploma não impediria essas participações, mas definiria critérios para o exercício profissional do jornalismo.

A PEC do Diploma

A ABEJ também divulgou manifestação defendendo a retomada do debate. A entidade destaca que a formação superior prepara o profissional para a apuração rigorosa dos fatos, a verificação de informações, a proteção das fontes, o respeito aos direitos humanos e a compreensão das normas relacionadas à comunicação.

A associação chama atenção ainda para a necessidade de formar jornalistas capazes de enfrentar a desinformação, os movimentos anticiência, as teorias conspiratórias, a manipulação informacional e o uso indevido de ferramentas de inteligência artificial.

Uma das alternativas em tramitação no Congresso é a Proposta de Emenda à Constituição 206/2012, conhecida como PEC do Diploma. O texto restabelece a exigência de curso superior de Jornalismo, mas preserva profissionais que já possuam registro e prevê a participação de colaboradores especializados nos veículos de comunicação.

Para a ABEJ, a proposta não restringe a liberdade de expressão. A entidade sustenta que qualquer cidadão continuará podendo publicar opiniões e produzir conteúdo, mas que o exercício profissional do jornalismo deve estar vinculado a conhecimentos técnicos, teóricos e éticos adquiridos durante a formação universitária.

O debate, no entanto, está longe de ser consensual. Entidades e especialistas que criticaram as declarações dos ministros alertam que a discussão sobre o diploma não pode ser utilizada para enfraquecer o sigilo da fonte ou permitir que o Estado estabeleça quem pode ou não exercer a atividade jornalística.

API defende qualificação profissional

O presidente da Associação Paraibana de Imprensa (API), Marco Wéric, também considerou válida a retomada da discussão. Segundo ele, as transformações provocadas pelas redes sociais e, mais recentemente, pela inteligência artificial aumentaram a necessidade de distinguir o jornalismo profissional do trabalho realizado por comentaristas, influenciadores e produtores de conteúdo. Para o dirigente, a formação específica pode contribuir para melhorar a qualificação dos profissionais de imprensa.

Marco Wéric destacou ainda que os jornalistas exercem um papel essencial na verificação das informações que circulam de maneira acelerada nas redes sociais e nos aplicativos de mensagens. “Precisamos cada vez mais de jornalistas e de uma imprensa profissional para que a sociedade tenha uma alternativa para validar as informações com as quais é bombardeada a todo instante”, afirmou. Segundo ele, a API apoia o debate sobre o diploma e considera a qualificação profissional uma “trincheira de combate à desinformação e às fake news”.

O portal O Norte Online também procurou o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Paraíba, Jorge Galdino de Almeida. Até o fechamento desta matéria, ele não havia respondido. O espaço permanece aberto para sua manifestação.