Uma pesquisa internacional com participação da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) investiga como a expansão de empreendimentos de energia eólica e solar interfere na relação de comunidades e proprietários com seus territórios. O estudo compara diferentes contextos jurídicos, sociais e econômicos do Brasil, da Colômbia e da Espanha, com atenção aos contratos de cessão de uso da terra e aos instrumentos de licenciamento ambiental.

Intitulada “Os Contratos de Cessão de Uso da Terra para a Produção de Energia Renovável e Despossessão por Acumulação de Capital: Um Estudo Comparativo entre Brasil, Espanha e Colômbia”, a pesquisa reúne o Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas (PPGCJ) da UFPB, o Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), a Universidad de Antioquia, na Colômbia, e a Universidade de Santiago de Compostela, na Espanha. O projeto conta com financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

O objetivo é compreender como os mecanismos utilizados para viabilizar a instalação de parques eólicos e solares afetam o uso da terra e as relações entre empresas, proprietários e comunidades. Entre os aspectos analisados estão condições dos contratos, períodos de cessão, formas de pagamento, restrições ao uso das propriedades e licenciamento ambiental.

De acordo com o professor Fernando Joaquim Maia, do PPGCJ/UFPB, a escolha dos três países permite analisar como questões relacionadas à terra, aos direitos das comunidades e à implantação de empreendimentos se apresentam em diferentes sistemas jurídicos e realidades socioeconômicas.

No Brasil, a pesquisa observa especialmente os efeitos dos contratos de longo prazo firmados com proprietários rurais. Na Colômbia, o estudo inclui situações envolvendo territórios tradicionais e comunidades indígenas, com atenção à região de La Guajira. Já a Espanha, especialmente a Galícia, permite analisar a experiência de expansão da energia eólica e sua relação com o desenvolvimento rural e a participação das comunidades.

A investigação combina análise de contratos de cessão de uso da terra, licenças ambientais, legislações e decisões judiciais com atividades de campo e entrevistas.

Atualmente, parte da equipe vinculada à UFPB está na Colômbia. O professor Fernando Joaquim e a doutoranda Semíramis Mangueira, ambos do PPGCJ/UFPB, participam das atividades em Medellín, que incluem levantamento da regulamentação, mapeamento de parques eólicos e solares e análise de licenças ambientais. A equipe trabalha em parceria com o Grupo de Pesquisa em Ecologia Aplicada da Escuela Ambiental da Universidad de Antioquia, com participação dos pesquisadores Juan Camillo Palacio e John Zapata Ochoa.

As entrevistas com as comunidades colombianas ainda não começaram e estão previstas para outubro, incluindo atividades na região de La Guajira. Na Espanha, as entrevistas já estão em andamento. O professor Tarcísio Augusto, do PPGCS/UFRPE, desenvolve a etapa da pesquisa na Universidade de Santiago de Compostela.

Evidências preliminares e próximos passos

O levantamento documental realizado até o momento aponta assimetrias em contratos e licenças ambientais, incluindo restrições relacionadas ao uso das terras e à distribuição de direitos e obrigações. 

A pesquisa de campo da equipe da UFPB está prevista para outubro, com visitas a comunidades de Medellín, nascentes de rios e à região de La Guajira, além da realização de entrevistas e aplicação de questionários. Até lá, os pesquisadores seguem com o levantamento da legislação, a análise de documentos e licenças ambientais e a articulação com representantes do governo e da sociedade civil organizada.

Segundo os pesquisadores, o estudo busca compreender como a expansão das energias renováveis em diferentes contextos pode afetar as relações entre empresas, proprietários e comunidades e identificar mecanismos que contribuam para maior equilíbrio nas relações contratuais e na participação das populações envolvidas.

Um dos resultados previstos é a criação de um Banco Internacional de Informações Contratuais, reunindo dados sobre contratos, licenças, normas e conflitos relacionados à implantação de empreendimentos de energia renovável nos três países. A base deverá subsidiar análises comparativas e a produção de artigos científicos e outros materiais de divulgação dos resultados.