O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) destacou, durante a sessão plenária desta segunda-feira (21), o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A referência à data chamou atenção para as ações desenvolvidas pela instituição com o objetivo de ampliar a acessibilidade, promover a inclusão e assegurar a participação das pessoas com deficiência (PCDs) no processo eleitoral.
A autora da referência foi a presidente da Comissão de Acessibilidade, desembargadora eleitoral Giovanna Mayer, durante a 70ª Sessão Ordinária do Tribunal. Em sua fala, a magistrada apresentou números que mostram o crescimento da participação das PCDs no processo eleitoral, além das políticas desenvolvidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo TRE-PB para ampliar a acessibilidade.
De acordo com Mayer, entre 2022 e 2026, houve aumento de 42% no cadastro eleitoral de eleitoras e eleitores com deficiência no Brasil. Na Paraíba, o crescimento chegou a 35% entre o eleitorado que se autodeclara PCD. “No contexto eleitoral, vem crescendo a acessibilidade e a garantia do direito ao voto. A Justiça Eleitoral, por sua vez, também tem se empenhado em garantir esse acesso por meio de projetos de inclusão, como o Seu Voto Importa, por exemplo”, afirmou.
Na Paraíba, de acordo com dados apresentados pela desembargadora, também houve ampliação da estrutura de acessibilidade para as Eleições 2026. Em 2022, eram 1.851 locais de votação com acessibilidade. Para este ano, o número ultrapassa 5 mil. “Isso demonstra o compromisso com a participação de todos por parte da Justiça Eleitoral, até porque eles, os PCDs, entendem que a própria composição da vida é formada por lutas para ter uma participação mais efetiva”, comentou a desembargadora eleitoral.
Ações de inclusão
A ampliação da acessibilidade faz parte de um conjunto de ações desenvolvidas pelo TRE-PB para garantir a participação das pessoas com deficiência no processo eleitoral. As iniciativas estão reunidas no documento “Ações da Justiça Eleitoral para garantir a acessibilidade e a participação das pessoas com deficiência”, que compreende 11 ações voltadas a diferentes dimensões do processo eleitoral, envolvendo tecnologia, comunicação, atendimento, preparação das equipes, locais de votação, transporte e inclusão.
Entre as iniciativas está a Central de Atendimento em Libras, que permite o atendimento de pessoas surdas ou com deficiência auditiva por chamada de vídeo durante as Eleições 2026.
A acessibilidade também está presente nas urnas eletrônicas. Os equipamentos utilizados nas Eleições 2026 contam com recursos destinados a ampliar a autonomia de eleitoras e eleitores com deficiência, como intérprete de Libras, fonte hiperlegível e orientações sonoras.
Outra frente de atuação é a adequação dos locais e das seções eleitorais para receber pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A Justiça Eleitoral trabalha para ampliar as condições de acessibilidade dos espaços de votação, com estruturas que facilitem o deslocamento e o acesso do eleitorado às urnas.
As iniciativas também ultrapassam o período eleitoral. O TRE-PB desenvolve o Projeto Cuidar – Diversos na Essência, Unidos no Respeito, em parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), com ações voltadas à inclusão e à participação de pessoas com deficiência intelectual no ambiente institucional.
As ações integram uma atuação voltada à promoção da diversidade, da equidade, da inclusão e da acessibilidade, buscando assegurar que todas as pessoas tenham condições de participar do processo eleitoral e exercer seus direitos de cidadania.
