A jornalista paraibana Rachel Sheherazade teve encerrada no Supremo Tribunal Federal (STF) a disputa judicial que travava há cinco anos contra o SBT. Em decisão definitiva, o ministro André Mendonça rejeitou os últimos recursos apresentados pela defesa da apresentadora, colocando um ponto final no processo em que ela buscava o reconhecimento de vínculo empregatício com a emissora e uma indenização milionária.

Sheherazade trabalhou no SBT entre 2011 e 2020, período em que comandou o telejornal SBT Brasil. Contratada como pessoa jurídica (PJ), ela acionou a Justiça após deixar a emissora, alegando que a modalidade utilizada representava uma fraude trabalhista destinada a evitar encargos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Inicialmente, a jornalista pediu R$ 20 milhões de indenização.

Nas primeiras etapas da ação, a Justiça do Trabalho entendeu que havia elementos característicos de uma relação de emprego e fixou uma indenização de R$ 8 milhões. As decisões destacaram a estrutura hierárquica do jornalismo da emissora e a integração da apresentadora ao funcionamento diário da redação.

O SBT, no entanto, recorreu ao Supremo Tribunal Federal, sustentando que o entendimento contrariava precedentes da própria Corte sobre a legalidade de diferentes formas de contratação entre empresas e profissionais. Em 2023, o ministro Alexandre de Moraes deu razão à emissora, decisão posteriormente confirmada pela Primeira Turma do STF.

Na última tentativa da defesa de Rachel Sheherazade, o caso chegou ao ministro André Mendonça. Em decisão publicada no último dia 11, o magistrado reafirmou que a análise da Justiça do Trabalho contrariava precedentes vinculantes do Supremo e concluiu que não havia fundamentos para manter a tramitação do processo. Com isso, a ação foi definitivamente encerrada e a jornalista não receberá qualquer indenização.