A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, nesta quarta-feira (6), um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a revogação da prisão domiciliar determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. Os advogados alegam que Bolsonaro não descumpriu nenhuma das medidas cautelares impostas.

Segundo a petição, o gesto de saudação feito por Bolsonaro a apoiadores em Copacabana, no Rio de Janeiro, não configuraria ato criminoso e tampouco violaria as determinações judiciais. “Não houve o descumprimento das medidas cautelares impostas”, sustentou a defesa.

Bolsonaro foi colocado em prisão domiciliar na última segunda-feira (4), após decisão de Moraes que apontou o descumprimento da proibição de uso de redes sociais — mesmo que por meio de terceiros. A punição foi motivada por uma publicação feita pelo senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, que compartilhou imagens do pai nas redes sociais.

Na decisão, Moraes classificou a conduta de Bolsonaro como “ilícita e dissimulada”, acusando o ex-mandatário de utilizar material pré-fabricado e de tentar, reiteradamente, coagir o Supremo Tribunal Federal.

“A Justiça é cega, mas não é tola… E não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico”, afirmou o ministro na decisão.