A expectativa de que o Supremo Tribunal Federal (STF) colocaria um ponto final na disputa sobre a altura das edificações na orla de João Pessoa antes do Carnaval não se concretizou. O prazo de 72 horas sinalizado pelo ministro Edson Fachin para uma decisão liminar expirou sem um desfecho, deixando o setor imobiliário e a gestão municipal da capital paraibana em compasso de espera.
Dois fatores principais explicam essa paralisia. O primeiro é o calendário forense; com o feriado de Carnaval, os prazos processuais que venceriam entre os dias 16 e 18 de fevereiro foram automaticamente prorrogados para a quinta-feira (19).
No entanto, o fator determinante foi o “terremoto” institucional que atingiu o STF nos últimos dias. O gabinete da presidência, ocupado por Fachin, foi tragado pela crise envolvendo o Banco Master e o ministro Dias Toffoli. As revelações da Polícia Federal sobre mensagens no celular do banqueiro Daniel Vorcaro e a consequente saída de Toffoli da relatoria do inquérito forçaram a Corte a focar em uma gestão de crise interna, drenando a energia de pautas regionais.
Enquanto a decisão não sai, o cerco jurídico contra a flexibilização das normas de altura em João Pessoa aumentou. O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do Procurador-Geral de Justiça Leonardo Quintans, enviou argumentos contundentes ao Supremo. O MPPB contesta a tese da Prefeitura de que haveria um “vácuo normativo” que prejudica a economia. Para o órgão, se a legislação municipal recente foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), deve prevalecer o rigor do Decreto 9.718/2021, que protege a paisagem e o meio ambiente da capital.
No campo político, a situação do prefeito Cícero Lucena também ganhou contornos de isolamento após o posicionamento do governador João Azevêdo. Em declarações recentes, o governador defendeu que a solução para o impasse não deve ser buscada via queda de braço no STF, mas sim através da adequação da prefeitura à legislação estadual vigente.
A sinalização do Palácio da Redenção é de que o município deve recuar e enviar um novo projeto de lei à Câmara que respeite os limites constitucionais, em vez de tentar forçar uma interpretação jurídica que tem sido sucessivamente derrotada nas instâncias locais.
Com o esgotamento do prazo e a poeira ainda baixando em Brasília após os escândalos da última semana, o destino dos canteiros de obras em bairros como Tambaú, Cabo Branco e Manaíra deve ser selado a partir desta quinta-feira (19). Até lá, João Pessoa segue sob o regime de “espera vigilante”, aguardando se Fachin priorizará a segurança jurídica dos alvarás já concedidos ou a preservação ambiental que é marca registrada da capital paraibana.
