A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (25) para condenar a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente à sede da Corte, durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

O julgamento havia sido suspenso no mês passado após um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que nesta sexta apresentou seu voto-vista com uma divergência significativa em relação aos colegas Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Enquanto os dois haviam votado por uma pena de 14 anos de prisão, Fux considerou a punição exagerada e propôs uma condenação muito mais branda: 1 ano e 6 meses de reclusão, além de 10 dias-multa.

Mesmo com a diferença no tempo da pena, o voto de Fux consolidou a maioria pela condenação da ré, já que a Primeira Turma é composta por cinco ministros. A pena definitiva ainda depende dos votos dos outros dois integrantes do colegiado e da definição final sobre o tempo de cumprimento.

Ao justificar sua posição, Fux afirmou: “Confesso que eu, em determinadas ocasiões, me deparo com uma pena exacerbada. E foi por essa razão que eu pedi vista do caso.” Ele também observou que o tempo proposto em seu voto é menor do que o período em que Débora já esteve presa, o que pode resultar em extinção da pena remanescente.

O julgamento segue em plenário virtual e deve ser concluído nos próximos dias, com a fixação da pena final. A ré foi denunciada por participação nos atos de 8 de janeiro e pela pichação do símbolo do Judiciário com batom, gesto que ganhou notoriedade e passou a ser símbolo da depredação durante a invasão às sedes dos Três Poderes.