A segurança pública brasileira sofre de um mal antigo: a falta de uma política nacional capaz de sobreviver aos governos e às disputas ideológicas. Enquanto a violência avança e as facções ampliam seus tentáculos, o país continua dividido entre discursos simplistas e soluções milagrosas que pouco contribuem para enfrentar o problema real.

O jurista Wálter Fanganiello Maierovitch, ex-secretário nacional antidrogas, chama atenção para um aspecto frequentemente ignorado no debate público: organizações criminosas como o PCC e o Comando Vermelho não são grupos terroristas segundo os parâmetros do direito internacional. São organizações mafiosas voltadas para o lucro, sem projeto político, religioso ou ideológico. Sua motivação é econômica.

A distinção não é mero preciosismo jurídico. Ela define estratégias de combate, formas de cooperação internacional e até os limites da soberania nacional. Quando políticos brasileiros recorrem aos Estados Unidos para pedir que facções sejam classificadas como terroristas, abrem uma porta perigosa para interferências externas em assuntos que devem ser resolvidos pelas instituições brasileiras.

Isso não significa minimizar a gravidade do problema. Pelo contrário. PCC e Comando Vermelho cresceram justamente porque o Brasil nunca conseguiu construir uma política antidrogas e de segurança pública baseada em consenso, inteligência, cooperação internacional e continuidade administrativa. Cada governo tenta reinventar a roda, enquanto as organizações criminosas acumulam experiência, dinheiro e poder.

Maierovitch lembra que o país assinou a Convenção de Palermo da ONU, que estabelece parâmetros para o combate ao crime organizado transnacional. O desafio não é criar novos rótulos, mas aplicar com eficiência os instrumentos que já existem. O crime organizado precisa ser combatido com investigação qualificada, controle de fronteiras, rastreamento financeiro, inteligência policial e cooperação entre os entes federativos.

Também é necessário abandonar a confusão que transforma o usuário de drogas em inimigo público. O consumo problemático é, antes de tudo, uma questão de saúde pública. Misturar tratamento médico com repressão criminal apenas alimenta o ciclo de violência e encarceramento que há décadas produz resultados decepcionantes.

O Brasil precisa de menos bravatas e mais planejamento. Menos slogans eleitorais e mais políticas de Estado. O combate ao crime organizado não será vencido por discursos inflamados nem por gestos simbólicos voltados às redes sociais. Será vencido quando o país compreender que segurança pública exige união nacional, continuidade institucional e respeito à soberania.

Enquanto isso não acontecer, continuaremos discutindo nomes e classificações, enquanto as facções seguem cuidando do que realmente lhes interessa: o lucro.