Levantamento da DeltaAI indica baixa taxa de sucesso em processos contra produtora e reforça uso de dados para prever decisões judiciais

Um levantamento da DeltaAI, legaltech especializada em jurimetria e análise de dados jurídicos, mostra que o processo movido pelo Coco Bambu contra o Porta dos Fundos, motivado por falas do humorista Gregório Duvivier, ocorre em um contexto estratégico: enquanto a rede de restaurantes acumula cerca de 450 processos judiciais, sendo aproximadamente 350 trabalhistas e 100 cíveis, a produtora reúne cerca de 90 ações, majoritariamente cíveis.

A ação, que pede R$ 25 mil por danos morais e a remoção de conteúdo, foi motivada por declarações feitas em tom humorístico no podcast “Não imPorta”, nas quais houve menção à possível cópia de identidade e cardápio de um restaurante concorrente. A análise histórica da DeltaAI indica que disputas envolvendo o Porta dos Fundos, especialmente ligadas a vídeos e entrevistas, frequentemente resultam em improcedência ou extinção dos pedidos, inclusive em casos envolvendo marcas e empresas.

No recorte do Coco Bambu, os dados revelam um perfil litigioso diversificado. A empresa possui cerca de 100 ações cíveis, com aproximadamente 70 no polo passivo e 44 no ativo, e decisões que variam entre acordos, improcedências, desistências e condenações parciais. Em um dos casos, envolvendo a repercussão de uma reportagem que associava a marca à demissão de 147 funcionários no Ceará, a Justiça reconheceu dano à imagem, mas fixou indenização em R$ 20 mil, valor inferior aos R$ 50 mil solicitados, evidenciando a tendência de moderação nas condenações desse tipo de disputa, atualmente em fase de recurso.

Já no caso do Porta dos Fundos, a análise mostra um padrão mais claro nas partes envolvidas: além de empresas, há presença recorrente de pessoas físicas e organizações religiosas, como a Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura e o Templo Planeta do Senhor, em ações relacionadas a conteúdos humorísticos. Em paralelo, disputas envolvendo marcas reforçam a tendência de baixo êxito contra a produtora. Em um dos casos mais emblemáticos, a Heineken acionou o grupo após a veiculação de um vídeo que ironizava práticas do mercado publicitário no setor de bebidas e sugeria favorecimento indireto a concorrentes, mas o pedido foi julgado improcedente, com a Justiça entendendo que o conteúdo estava inserido no contexto de humor e liberdade de expressão.

Segundo Patrícia Carvalho, cofundadora e CEO da DeltaAI, a análise estruturada do histórico judicial permite antecipar cenários com maior precisão. “Quando observamos os dados, fica evidente que existem padrões de comportamento tanto de empresas quanto do próprio Judiciário. Isso permite avaliar, antes mesmo de uma ação, as chances reais de sucesso ou a melhor estratégia a seguir”, afirma.

Entre os exemplos analisados, um caso envolvendo o Porta dos Fundos chama atenção pelo valor atribuído à causa: R$ 1 bilhão. A quantia, posteriormente questionada, elevou significativamente os custos processuais e evidencia como a definição inadequada desse parâmetro pode impactar diretamente a condução da ação.

Nesse contexto, o uso de jurimetria ganha relevância ao transformar dados históricos em inteligência estratégica. Ferramentas como o Painel de Juízes, da DeltaAI, permitem mapear o comportamento decisório, identificar padrões e estimar probabilidades de êxito em disputas judiciais, inclusive antecipando tendências de decisão a partir do histórico de magistrados responsáveis por casos semelhantes.

Para Paula Caixeta, cofundadora e CLO da empresa, o avanço desse tipo de tecnologia é uma resposta direta à complexidade do sistema. “Em um ambiente altamente litigioso, decidir com base apenas em jurisprudência já não é suficiente. A análise de dados passa a ser um elemento central na estratégia jurídica”, diz. Para as executivas, o embate entre Coco Bambu e Porta dos Fundos, portanto, vai além de uma disputa pontual e exemplifica uma mudança estrutural: em um Judiciário sobrecarregado e imprevisível, a vantagem está cada vez mais em quem consegue antecipar decisões, e não apenas reagir a elas.