*Por Higor Maffei Bellini
A confusão na final do Campeonato Paulista Feminino Sub-20, entre Ferroviária e Corinthians, trouxe imagens lamentáveis e provocou uma onda de indignação nas redes sociais. A violência dentro de campo é inaceitável e precisa ter consequências. Mas, diante de tantos pedidos por punições exemplares, uma questão fundamental não pode ser esquecida: estamos falando de uma competição de base, com jovens atletas que ainda estão em processo de formação.
A repercussão do episódio é compreensível, assim como a cobrança por responsabilização. O problema começa quando a indignação passa a ser tratada como parâmetro para definir penalidades. A Justiça Desportiva não funciona dessa maneira. O julgador está limitado ao que determina a legislação, independentemente da gravidade das imagens ou da pressão exercida pela opinião pública.
O Código Brasileiro de Justiça Desportiva é claro ao estabelecer circunstâncias que devem ser consideradas na definição das penas. O artigo 180, inciso I, reconhece como atenuante o fato de o infrator ter menos de 18 anos na data da infração. O mesmo dispositivo contempla a ausência de punições nos 12 meses anteriores ao julgamento, enquanto o artigo 181 disciplina a ponderação entre agravantes e atenuantes. Já o artigo 182 prevê a redução das penas pela metade quando a infração é cometida por atleta não profissional.
Há um aspecto que muitos parecem esquecer diante da repercussão do episódio: trata-se de um campeonato Sub-20, categoria em que as atletas não podem ultrapassar o limite de idade estabelecido para a competição. Estamos falando, portanto, de jogadoras muito jovens, algumas menores de 18 anos, circunstância que precisa ser observada quando presente.
Cabe ao tribunal analisar individualmente as condutas, a idade e a condição de inscrição de cada envolvida, se é atleta em formação, com condição de não profissional, ou se de portadora de contrato profissional, que ainda joga torneio de base, aplicando os critérios previstos no Código.
Isso não representa tolerância com a violência, muito menos uma tentativa de minimizar o ocorrido.
Responsabilizar também faz parte da formação desportiva. Entretanto, existe uma diferença significativa entre uma punição fundamentada na legislação e uma decisão destinada apenas a responder à revolta popular.
As redes sociais podem cobrar providências, manifestar indignação e exigir respeito dentro de campo. O que não podem é substituir a lei ou determinar a intensidade das sanções. Uma penalidade não se torna mais justa simplesmente por ser mais severa.
O futebol feminino merece um ambiente de respeito, segurança e responsabilidade. E a Justiça Desportiva precisa contribuir para isso sem perder de vista a finalidade educativa das competições de base.
A violência exige resposta, mas a resposta precisa ser legal, proporcional e individualizada.
Afinal, fazer justiça não é aplicar a maior punição possível, e sim a penalidade justa e correta dentro dos limites da lei.