O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, reagiu com veemência à forma como voltou a ser travada a discussão sobre a chamada lei do gabarito e rejeitou qualquer tentativa de tratar o tema como crime ambiental. Segundo ele, o que está em debate é urbanismo, planejamento e bom senso para que a cidade continue crescendo, e não agressão ao meio ambiente.

Cícero também condenou a politização do assunto e afirmou que a controvérsia vem sendo alimentada por “aproveitadores políticos”, que, na avaliação dele, distorcem o debate técnico para criar embates artificiais.

As declarações foram dadas durante entrevista ao programa Frente a Frente, da TV Arapuan, ao jornalista Luiz Torres. Na conversa, o prefeito deixou claro que a Prefeitura pretende retomar oficialmente o tema a partir da reabertura dos trabalhos da Câmara Municipal, encaminhando a discussão para o Legislativo com a realização de audiências públicas.

O prefeito explicou que o dispositivo nem manterá a mesma numeração, justamente para permitir uma análise mais objetiva e menos contaminada por disputas políticas.

Ele ressaltou que diferenças mínimas de altura, como variações de cerca de um metro em áreas localizadas a 150 ou 200 metros da orla, não podem ser classificadas como impacto ambiental. “Isso não é ambiental, isso é urbanístico”, afirmou, questionando quais estudos sustentariam a tese de que esse tipo de ajuste representaria crime ambiental.

Cícero também fez uma comparação com o crescimento das cidades, afirmando que, se esse raciocínio fosse levado ao extremo, nenhum município poderia se expandir, já que qualquer uso de novas áreas poderia ser contestado. Para ele, esse tipo de interpretação não encontra respaldo técnico nem jurídico.

Segundo o prefeito, a proposta da gestão é fazer pequenas correções para encerrar um debate que considera desproporcional e devolver à cidade a normalidade necessária para avançar no desenvolvimento urbano, sem abrir mão do planejamento e da responsabilidade ambiental.