A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de trabalho na escala 6×1 e reduz a carga semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.

A aprovação ocorreu de forma simbólica. Os senadores ainda podem analisar destaques apresentados ao texto. Superada essa etapa, a proposta segue para o plenário do Senado, onde precisará de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos para ser aprovada.

A intenção da base governista é acelerar a tramitação e levar a PEC ao plenário ainda nesta quarta-feira. A proposta é considerada uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ganhou peso também na agenda eleitoral deste ano.

Relator da matéria, o senador Omar Aziz (PSD-AM) manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitou as emendas apresentadas para evitar mudanças que obrigassem a proposta a retornar à Câmara.

Pelo texto, a jornada semanal será reduzida inicialmente de 44 para 42 horas, 60 dias após a promulgação da emenda. Depois de um ano, o limite passará definitivamente para 40 horas semanais.

A PEC também garante dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos, mantém o limite de oito horas diárias e proíbe a redução dos salários em razão da diminuição da carga horária.

Segundo Aziz, cerca de 37 milhões de trabalhadores poderão ser alcançados pela mudança, dos quais aproximadamente 20 milhões são mulheres. O relator argumentou que a redução da jornada acompanha transformações históricas nas relações de trabalho e rejeitou as críticas de que a proposta tenha finalidade eleitoral.

A discussão na CCJ também provocou embate entre governo e oposição. O senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a condução da votação, alegando “interdição do debate” e atribuindo caráter político à iniciativa. Parlamentares governistas participaram da sessão usando bonés e camisetas em defesa da aprovação da PEC.

O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), sinalizou que pretende encaminhar rapidamente a matéria ao plenário. A articulação governista busca a adoção de um calendário especial que permita, se houver acordo político, a votação dos dois turnos em ritmo acelerado.