A Associação Nacional de História (Anpuh-Brasil) manifestou repúdio à ação do Conselho Editorial da Câmara dos Deputados, que vetou trechos da obra Independências do Brasil e inviabilizou sua publicação pela Edições Câmara. A obra reúne mais de 50 historiadoras e historiadores e teve trechos alterados ou suprimidos, incluindo referências à “ditadura militar”, à tortura, aos direitos indígenas, ao Marco Temporal e à comparação entre as independências do Brasil e do Haiti. 

A comissão é presidida pelo deputado Lafayette de Andrada (PL-MG) e conta com outros 14 deputados: Aécio Neves, Afonso Motta, Arlindo Chinaglia, Caroline de Toni, Joaquim Passarinho, Laura Carneiro, Luiz Philippe de O. Bragança, Mauro Benevides Filho, Orlando Silva, Patrus Ananias, Paulo Magalhães, Roberta Roma, Roseana Sarney e Soraya Santos.

Para professora titular do Departamento de História da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e do Programa de Pós-graduação em História da mesma Instituição, Cláudia Engler, a decisão do Conselho Editorial da Câmara dos Deputados de vetar trechos da obra é totalmente equivocada. “Na verdade, essa edição do livro ‘Independências do Brasil’ comemora o bicentenário da independência do Brasil e é fruto de pesquisadores que se debruçam sobre a documentação e produzem suas versões sobre o tema, portanto a Câmara dos Deputados está impedindo o público de ter acesso às pesquisas e às várias versões a respeito dessa matéria”, comentou a professora.

Ainda de acordo com Cláudia Engler, esse episódio gera consequências desastrosas para pesquisadores e estudantes da área de História. “Vivemos em um país democrático, em que a censura foi superada. Isso impacta a pesquisa, a criatividade e a possibilidade de formação de novos historiadores dispostos a mergulhar em documentação e escrever, reescrever a história do Brasil”, avaliou a professora.

O também professor da UFPB e pesquisador, Antonio Carlos Pinheiro, afirmou que os vetos ao livro deixou a liberdade acadêmica absolutamente comprometida. “A reação da Anpuh nacional e das associações estaduais tenta recuperar esse lugar da possibilidade da diversidade, da pluralidade de pensamento num país democrático. Estamos em período de eleições e a Câmara dos Deputados, num momento em que deveria otimizar e tornar para um público maior a possibilidade da releitura da história do Brasil, atua como censor”, frisou o acadêmico.

A Independência do Brasil é um tema marcado por diferentes interpretações historiográficas e existe espaço para a pluralidade de narrativas sobre esse processo histórico. Na avaliação de Cláudia Engler, a questão da pluralidade nas interpretações acadêmicas é bem-vinda, é salutar, é importante. Para ela, o que não pode ser confundido como censura. “Afinal de contas, estamos falando de historiadores do Brasil inteiro, de várias instituições brasileiras acadêmicas, pessoas que têm um trabalho sério reconhecido internacionalmente, que compõem uma publicação que, num primeiro momento, já tinha sido até aprovada pela própria editora do Senado e que agora aparece com esses vetos”, frisou.

Conforme o professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), André Machado, toda essa situação está fartamente documentada, seja por várias trocas de mensagens e, especialmente. “Temos a ‘boneca’ do livro, onde foram feitas essas ações de censura, explicitamente. Essa é umas práticas de censura já ocorridas no Brasil e que pensávamos fazer parte do passado”, lamenta o estudioso.

Ditadura Militar

Entre os vetos esta a expressa exigência da substituição da expressão ‘ditadura militar’ por ‘regime militar’, para se referir ao governo pós 1964, algo que aparece no livro várias vezes. Além disso, a exigência de supressão de linhas e mesmo parágrafos inteiros dos textos, numa atitude clara de censura. Temas políticos sensíveis, como a situação atual dos indígenas (marco temporal, direitos) foram vetados ou tiveram sua formulação reelaborada, num sentido totalmente diferente do original. 

Igualmente, a comparação entre o Brasil e o Haiti (a expressão ‘quando o Haiti foi aqui’) foi vetada, num claro cerceamento da reflexão do autor. Até mesmo a referência ao famoso samba-enredo da Mangueira de 2019, que faz uma crítica à historiografia tradicional, foi proibido, resultando no veto de um parágrafo inteiro. “Por fim, cabe registrar que os dois textos mais censurados foram justamente aqueles que contavam a história das comemorações dos 150 anos da independência que ocorreram em 1972, em plena ditadura militar. Esses textos tiveram linhas e até parágrafos inteiramente suprimidos ou modificados de forma que o seu sentido foi alterado”, denuncia André Machado.

(Na imagem acima, os professores Cláudia Engler e Antonio Carlos Pinheiro)