A Câmara dos Deputados aprofundou, nesta quinta-feira (30), o desgaste político do governo ao derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto da dosimetria. A proposta altera critérios de aplicação de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro e agora segue para o Senado.

O placar foi expressivo: 318 deputados votaram pela derrubada do veto, contra 144 que defenderam sua manutenção. Para reverter a decisão presidencial, eram necessários ao menos 257 votos. No Senado, a matéria ainda precisa de 41 votos para que o veto seja definitivamente rejeitado.

O projeto trata da revisão das penas impostas aos envolvidos nos atos antidemocráticos e pode alcançar cerca de 280 condenados. Entre eles, está o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe.

Hoje em prisão domiciliar por motivos de saúde, Bolsonaro segue, formalmente, em regime fechado. Pelas regras atuais, ele só teria direito à progressão para o semiaberto em 2033. Com a eventual mudança na legislação, especialistas apontam que essa transição poderia ocorrer em um prazo significativamente menor, entre dois e quatro anos.

A votação evidencia a dificuldade do governo em sustentar suas posições no Congresso e mantém aceso um dos debates mais sensíveis do cenário político recente: o alcance das punições aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.