A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) por cinco crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A pena somada pode chegar a até 43 anos de prisão, segundo estimativas com base nas penas máximas de cada delito. O parecer final da ação penal nº 2.668 foi entregue na noite desta segunda-feira (14), pouco antes da meia-noite.
O procurador-geral Paulo Gonet sustenta que Bolsonaro liderou uma organização criminosa armada e articulou a abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Também é acusado por tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União com uso de violência, e deterioração de bem tombado. A soma das penas por esses crimes configura uma das situações mais graves já enfrentadas por um ex-presidente brasileiro no âmbito judicial.
A iniciativa da PGR ocorre dias após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar uma tarifa de 50% sobre exportações brasileiras, sob alegações que foram rebatidas pelo Supremo Tribunal Federal como “injustificadas e imprecisas”. A leitura no meio jurídico é de que o avanço do processo contra Bolsonaro — ex-aliado ideológico de Trump — representa também uma resposta pragmática e firme do sistema judicial brasileiro à tentativa de intimidação internacional.
O processo é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes e envolve, além de Bolsonaro, outros sete réus do núcleo central da suposta trama golpista. Entre eles, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente e autor de uma delação premiada que impulsionou as investigações.
No entanto, Gonet avaliou que Cid não colaborou de forma plena, e solicitou ao STF que, em vez de perdão judicial, o militar receba apenas uma redução de pena. A medida sinaliza um recado claro da PGR: delações incompletas ou evasivas não garantirão impunidade.
A fase atual do processo é a das alegações finais. Após a manifestação da defesa de Mauro Cid, abre-se o prazo para os demais réus, incluindo Bolsonaro. A expectativa é que todas as alegações estejam concluídas até 11 de agosto. O julgamento pode ocorrer ainda no segundo semestre, entre agosto e setembro.
