A derrubada do veto presidencial ao projeto da dosimetria pelo Congresso não é apenas mais uma derrota política do governo Lula. Na prática, ela abre um caminho concreto para reduzir de forma significativa a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro e antecipar, de maneira expressiva, o tempo em que ele poderá deixar o regime fechado.
Condenado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da trama golpista, Bolsonaro recebeu uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão. O cálculo considerou cinco crimes: abolição violenta do Estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A nova lei altera justamente a lógica dessa soma. Pelo texto aprovado, não haverá mais acúmulo automático de penas quando os crimes forem praticados no mesmo contexto. No caso de Bolsonaro, isso atinge diretamente dois dos principais delitos: abolição violenta do Estado de Direito e tentativa de golpe, que passam a ser tratados como um só, prevalecendo apenas a pena mais grave. Só essa mudança elimina cerca de oito anos da conta.
Redução pode chegar a 50%
Na prática, a pena pode cair para algo próximo de 19 anos. Em cenários mais amplos, especialistas admitem que a redução total pode chegar a até 50%, dependendo da interpretação do Supremo Tribunal Federal ao reavaliar o caso.
Mas o efeito mais explosivo está na execução da pena. Pela regra atual, Bolsonaro só deixaria o regime fechado em cerca de sete anos, com previsão de progressão apenas em 2033. Com a nova dosimetria, esse prazo pode despencar para aproximadamente 2 anos e 3 meses, já que o tempo mínimo para progressão cai de 25% para 16% da pena.
Traduzindo em calendário, isso significa que Bolsonaro pode ter direito a sair do regime fechado ainda antes de 2029 — ou até antes disso, dependendo da contagem do tempo já cumprido.
Outro ponto que acelera esse cronômetro é a possibilidade de incluir na conta períodos de prisão domiciliar, o que hoje não é considerado automaticamente. Como Bolsonaro já cumpre medida desse tipo, esse tempo pode ser abatido diretamente da pena.
Já o livramento condicional, que permite cumprir o restante da pena em liberdade sob condições, também entra no radar mais cedo. Em uma pena recalculada na casa dos 19 anos, ele poderia ser alcançado após cerca de 6 anos e meio. Ou seja, por volta de 2032, Bolsonaro poderia estar fora do sistema prisional, ainda que com restrições.
A chamada liberdade total, sem qualquer vínculo com a Justiça, seguiria mais distante, mas também encurtada. Com mecanismos como remição por estudo e trabalho, é possível reduzir entre 15% e 20% do tempo restante, o que pode trazer o fim definitivo da pena para algo próximo da primeira metade da década de 2040 — ou até antes, em cenários mais favoráveis.
A redução, no entanto, não é automática. Caberá à defesa pedir a revisão da pena, e ao Supremo Tribunal Federal decidir, caso a caso, como a nova lei será aplicada. Além disso, trechos do projeto que permitem reduções mais drásticas — como cortes de até 66% para crimes cometidos em contexto de multidão — não se aplicam a casos com liderança ou financiamento, como é o enquadramento atribuído a Bolsonaro.
O alcance da nova lei vai além do ex-presidente e pode beneficiar outros condenados pelos atos de 8 de janeiro. Ainda assim, o impacto no caso Bolsonaro é o que mais chama atenção: uma pena que originalmente beirava três décadas pode, na prática, cair para algo próximo de 15 a 19 anos — e, mais importante, permitir que ele deixe o regime fechado em menos de três anos.
