A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, nesta terça-feira (22), uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que nega qualquer descumprimento das medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. Segundo os advogados, Bolsonaro “jamais teve a intenção” de violar as determinações da Corte e “não tinha conhecimento” de que estaria proibido de conceder entrevistas.

A resposta vem após Moraes advertir que o ex-presidente corre risco de prisão por descumprir as restrições. Na avaliação do ministro, a proibição de uso das redes sociais inclui também a participação indireta por meio de transmissões, retransmissões, áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas, inclusive se veiculadas por terceiros.

A defesa, no entanto, argumenta que Bolsonaro está cumprindo rigorosamente as regras de recolhimento e que não pode ser responsabilizado por conteúdos publicados por outras pessoas. “Tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros”, afirmaram os advogados.

Para esclarecer os limites da decisão, os defensores protocolaram embargos de declaração — um recurso jurídico usado para pedir explicações formais sobre aspectos de uma decisão judicial.

Na manifestação, a equipe jurídica afirma ainda que a nova interpretação da decisão “vai muito além” da determinação original, e que, enquanto não houver um esclarecimento oficial, Bolsonaro “não fará qualquer manifestação pública”.

O ex-presidente voltou a aparecer em público na segunda-feira (21), quando esteve na sede do PL e mostrou a tornozeleira eletrônica que passou a usar por ordem do STF. Ele classificou o equipamento como “a máxima humilhação”.