O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, na noite desta quarta-feira (13/8), suas alegações finais no processo em que é acusado de participar de uma tentativa de golpe de Estado, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, a defesa alega falta de provas, pede o reconhecimento de cerceamento de defesa e solicita a nulidade da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

A peça rebate todas as acusações e pede a absolvição de Bolsonaro. Essa é a última fase antes de o relator, ministro Alexandre de Moraes, poder liberar o caso para julgamento do chamado “núcleo 1” da ação, previsto para ocorrer em setembro.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro teria liderado uma campanha contra as urnas eletrônicas com o objetivo de se manter no poder, usando para isso uma live, uma reunião ministerial e um encontro com embaixadores. Após a derrota eleitoral, ainda teria participado da elaboração de uma minuta golpista prevendo prisão de autoridades e intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A defesa, porém, sustenta que não há nos autos qualquer texto que determine prisão de ministros do STF, nem mesmo do próprio Alexandre de Moraes, e afirma que a acusação se baseia em “narrativas” e não em provas concretas. “Inusitada também essa era das narrativas, que aqui substitui não só a era das imagens, para a exigência de prova no processo penal”, afirma o documento.

Os advogados classificam a denúncia como “tão absurda quanto alternativa” e criticam a falta de definição clara da acusação. “Num processo democrático, deveria haver uma definição de qual é a acusação que o denunciado deve se defender. Mas aqui não há”, afirmam.

A defesa também argumenta que Bolsonaro não pode ser responsabilizado pelos atos de 8 de janeiro e reforça que o golpe atribuído pela PGR sequer foi executado devido à resistência dos comandantes do Exército e da Aeronáutica.